DECRETO N° 26.381

RETIFICA O ARTIGO 1° DO DECRETO N° 26.139, DE 16 DE MAIO DE 2016, QUE TRATA DA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de Seq. n° 2-12119/2016, da SEMDEF/CGM,

RESOLVE:

Art. 1° Retificar o artigo 1° do Decreto n° 26.139, de 16/05/2016, que trata da designação de servidores municipais para integrar a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, passando a constar o nome do servidor IGOR MORAES MARTINS em substituição ao servidor ANDRÉ SEVERIANO CHARRA ESPÍNDOLA, a partir de 15 de agosto de 2016.

Art. 2° Os demais dispositivos do Decreto n° 26.139, de 16/05/2016, retificado pelo Decreto n° 26.179, de 09/06/2016, permanecem inalterados.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de agosto de 2016.

Cachoeiro de Itapemirim, 18 de agosto de 2016.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim