DECRETO Nº 26.569/2016
SUPLEMENTAÇÃO DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-SUPERAVIT FINANCEIRO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO
SANTO, no uso de suas
atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº
7331, de 14/12/2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$
220.026,18 (DUZENTOS E VINTE MIL E VINTE E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS), para
reforço das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
16.02.10.302.1636.2165 MANUTENÇÃO DO
CENTRO DE REFERÊNCIA A SAÚDE DO TRABALHADOR -CEREST
3190114300-13º SALÁRIO
Fonte:320300002002
8.000,00
16.02.10.302.1636.2165 MANUTENÇÃO DO
CENTRO DE REFERÊNCIA A SAÚDE DO TRABALHADOR -CEREST
3190111000-ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Fonte:320300002002
352,00
16.02.10.302.1636.2165 MANUTENÇÃO DO
CENTRO DE REFERÊNCIA A SAÚDE DO TRABALHADOR -CEREST
3190040601-VENCIMENTOS E SALÁRIOS CONTRAT. P/ TEMPO DETERMINADO - SAÚDE
Fonte:320300002002
19.580,42
16.02.10.305.1637.2176 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3190040604-ADICIONAL NOTURNO CONTRAT. P/ TEMPO DETERMINADO
- SAÚDE
Fonte:320300003001
21,12
16.02.10.302.1636.2165 MANUTENÇÃO DO
CENTRO DE REFERÊNCIA A SAÚDE DO TRABALHADOR -CEREST
3190040642-FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS CONTRAT. P/ TEMPO DETERMINADO - SA
Fonte:320300002002
15.000,00
16.02.10.302.1636.2165 MANUTENÇÃO DO
CENTRO DE REFERÊNCIA A SAÚDE DO TRABALHADOR -CEREST
3190110100-VENCIMENTOS E SALÁRIOS
Fonte:320300002002
15.782,02
16.02.10.302.1636.2165 MANUTENÇÃO DO
CENTRO DE REFERÊNCIA A SAÚDE DO TRABALHADOR -CEREST
3190040643-13º SALÁRIO CONTRAT. P/ TEMPO DETERMINADO - SAÚDE
Fonte:320300002002
10.000,00
16.02.10.302.1636.2165 MANUTENÇÃO DO
CENTRO DE REFERÊNCIA A SAÚDE DO TRABALHADOR -CEREST
3190040645-FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL CONTRAT. P/ TEMPO DETERMINADO - SAÚD
Fonte:320300002002
647,06
16.02.10.305.1637.2176 MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3190114300-13º SALÁRIO
Fonte:320300003001
1.085,33
16.02.10.305.1637.2176 MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3190113300-GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
Fonte:320300003001
2.800,00
16.02.10.305.1637.2176 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3190040601-VENCIMENTOS E SALÁRIOS CONTRAT. P/ TEMPO
DETERMINADO - SAÚDE
Fonte:320300003001
7.221,38
16.02.10.305.1637.2176 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3190040610-ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONTRAT. P/ TEMPO
DETERMINADO - SAÚDE
Fonte:320300003001
352,00
16.02.10.305.1637.2176 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3190040645-FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL CONTRAT. P/ TEMPO
DETERMINADO - SAÚD
Fonte:320300003001
382,19
16.02.10.305.1637.2176 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3190111000-ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Fonte:320300003001
19.055,28
16.02.10.305.1637.2176 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3190110100-VENCIMENTOS E SALÁRIOS
Fonte:320300003001
119.747,38
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES
220.026,18
Art. 2º Os recursos a serem utilizados para
atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: SUPERAVIT
FINANCEIRO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e
III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
TOTAL SUPERAVIT FINANCEIRO
220.026,18
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 17 DE NOVEMBRO DE 2016.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim