DECRETO Nº 26588/2016
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPIRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal
Nº 7331, de 14/12/2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no
valor de R$ 6.862,91 (SEIS MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E HUM
CENTAVOS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.1431.2139 MANUTENÇÃO DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3190110100-VENCIMENTOS E SALÁRIOS
Fonte:160200000000
3.696,27
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE
16.02.10.303.1634.2152 MANUTENÇÃO DA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3390329900-OUTROS MATERIAIS DE
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte:120100000000
895,27
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3390330100-PASSAGENS PARA O PAÍS
Fonte:110100000000
2.271,37
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES
6.862,91
Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender
ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que
dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº
4.320/64, conforme segue:
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3190114400-FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO
Fonte:100000000000
3.696,27
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE
16.02.10.301.1633.2150 GESTÃO
ADMINISTRATIVA EM SAÚDE
3390396400-VALE-TRANSPORTE
Fonte:120100000000
895,27
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3390303900-MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE
VEÍCULOS
Fonte:110100000000
2.271,37
TOTAL REDUÇÃO
6.862,91
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 25 DE NOVEMBRO DE 2016.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim