DECRETO Nº 26.590/2016
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-CÂMARA MUNICIPAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO
DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7331, de 14/12/2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no
valor de R$ 34.500,00 (TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), para reforço
das seguintes dotações orçamentárias:
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3190130200-CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte:100000000000
30.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3390390500-SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
Fonte:100000000000
4.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3390309600-MATERIAL DE CONSUMO - PAGAMENTO ANTECIPADO
Fonte:100000000000
500,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES
34.500,00
Art. 2º Os recursos a serem utilizados para
atender ao que dispõe o artigo anterior é o
proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo
Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3190110700-ABONO DE PERMANÊNCIA
Fonte:100000000000
5.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3390301600-MATERIAL DE EXPEDIENTE
Fonte:100000000000
4.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390369600-OUTROS SERV. TERCEIROS
PF-PGTO ANTECIPADO
Fonte:100000000000
500,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3190113100-GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE
CARGOS
Fonte:100000000000
8.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3190139900-OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte:100000000000
2.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3190117500-SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS
Fonte:100000000000
15.000,00
TOTAL REDUÇÃO
34.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta
data, revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 25 DE NOVEMBRO DE 2016.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim