DECRETO Nº 26600/2016
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO
DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7331, de 14/12/2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no
valor de R$ 74.533,77 (SETENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS E TRINTA E TRES REAIS E SETENTA E
SETE CENTAVOS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
07.01.04.122.1842.2214 GESTÃO DO
DESENVOLVIMENTO URBANO
3190130100-FGTS
Fonte:100000000000
5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
08.01.28.843.0000.3002 PAGAMENTO DE DÍVIDA CONTRATUAL
4690710203-PRINCIPAL DÍVIDA CONTRATADA C/GOV.PASEP
Fonte:100000000000
8.000,00
08.01.28.843.0000.3002 PAGAMENTO DE DÍVIDA CONTRATUAL
3290210203-JUROS DA DIVIDA CONTRATADA C/ GOV.PASEP
Fonte:100000000000
26.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.27.122.1842.2219 GESTÃO DE
SERVIÇOS URBANOS
3190130100-FGTS
Fonte:100000000000
10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
16.02.10.301.1635.2155 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3190040601-VENCIMENTOS E SALÁRIOS CONTRAT. P/ TEMPO
DETERMINADO - SAÚDE
Fonte:120100000000
9.533,77
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
19.01.15.122.1842.2225 GESTÃO DE OBRAS
3190130100-FGTS
Fonte:100000000000
7.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR
20.01.26.122.1842.2226 GESTÃO DE INTERIOR
3190130100-FGTS
Fonte:100000000000
4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA
22.01.04.122.1842.2230 GESTÃO ESTRATÉGICA
3190130100-FGTS
Fonte:100000000000
1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES
23.01.26.122.1842.2231 GESTÃO DE
TRANSPORTE
3190130100-FGTS
Fonte:100000000000
4.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES
74.533,77
Art. 2º Os recursos a serem utilizados para
atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos
de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº
4.320/64, conforme segue:
CONTROLADORIA INTERNA GOVERNO
03.01.04.124.1842.2207 GESTÃO DO CONTROLE INTERNO
3190130100-FGTS
Fonte:100000000000
1.000,00
GABINETE DO PREFEITO
04.01.04.122.1842.2210 GESTÃO DO
GABINETE DO PREFEITO
3190130100-FGTS
Fonte:100000000000
7.000,00
04.02.04.182.1842.2211 GESTÃO DA DEFESA
CIVIL
3190130100-FGTS
Fonte:100000000000
4.558,14
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
06.01.06.181.0606.2031 CONTROLE VIÁRIO E
TRÂNSITO
3190130100-FGTS
Fonte:100000000000
7.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.01.08.122.1842.2236 GESTÃO DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3190130100-FGTS
Fonte:100000000000
1.531,01
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
10.01.20.122.1842.2232 GESTÃO DA AGRICULTURA
E ABASTECIMENTO
3190130100-FGTS
Fonte:100000000000
10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE
15.01.18.122.1842.2220 GESTÃO DA SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE
3190130100-FGTS
Fonte:100000000000
15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE
16.02.10.302.1637.2173 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO
ATENDIMENTO
3390393300-FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
Fonte:120100000000
2.898,85
16.02.10.302.1636.1170 APARELHAMENTO E
REAPARELHAMENTO DE UNIDADE ESPECIALIZADA
4490520500-APARELHOS EQUIPAMENTOS PARA ESPORTE E DIVERSÕES
Fonte:120100000000
6.634,92
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS
18.01.04.122.1842.2222 GESTÃO DE PESSOAS
E CONTRATOS
3190130100-FGTS
Fonte:100000000000
10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
21.01.16.122.1842.2227 GESTÃO DE HABITAÇÃO
3190130100-FGTS
Fonte:100000000000
7.910,85
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GESTÃO ESTRATÉGICA
22.03.04.122.1842.2229 GESTÃO DO ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE
PROJETOS PRIORITÁRIOS
3190130100-FGTS
Fonte:100000000000
1.000,00
TOTAL
REDUÇÃO
74.533,77
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 30 DE NOVEMBRO DE 2016.
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim