DECRETO Nº 26601/2016

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS-CÂMARA MUNICIPAL

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7331, de 14/12/2015.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

CÂMARA MUNICIPAL

01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA

3190114300-13º SALÁRIO

Fonte:100000000000                  

90.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES                                                                         

90.000,00

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

CÂMARA MUNICIPAL

01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA

4490521900-EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Fonte:100000000000            

58.000,00

01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA

3390360600-SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

Fonte:100000000000           

6.000,00

01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA

4490521700-EQUIPAMENTOS P/ ÁUDIO, VÍDEO E FOTO

Fonte:100000000000         

6.000,00

01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA

3390302300-UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS

Fonte:100000000000       

5.000,00

01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA

3390301700-MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Fonte:100000000000        

15.000,00

TOTAL REDUÇÃO

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 30 DE NOVEMBRO DE 2016.

 

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.