DECRETO Nº 26615/2016

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-AGERSA

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7331, de 14/12/2015.

 

 DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 92.000,00 (NOVENTA E DOIS MIL), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE CACHOEIRO

71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
3190110100-VENCIMENTOS E SALÁRIOS

Fonte:299900005807

65.000,00

71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
3390391100-LOCAÇÃO DE SOFTWARES

Fonte:299900005807

20.000,00

71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
3190130200-CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS

Fonte:299900005807

7.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES

92.000,00

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICO  S DELEGADOS DE CACHOEIRO

71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO

3390350100-ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA

Fonte:299900005807                                                                   

92.000,00

TOTAL REDUÇÃO                                                                                         

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 2 DE DEZEMBRO DE 2016.

 

                                    CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim