DECRETO
Nº 26615/2016
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-AGERSA
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO
DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7331, de 14/12/2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no
valor de R$ 92.000,00 (NOVENTA E DOIS MIL), para reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DE CACHOEIRO
71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA
DE REGULAÇÃO
3190110100-VENCIMENTOS E SALÁRIOS
Fonte:299900005807
65.000,00
71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA
DE REGULAÇÃO
3390391100-LOCAÇÃO DE SOFTWARES
Fonte:299900005807
20.000,00
71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA
DE REGULAÇÃO
3190130200-CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte:299900005807
7.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES
92.000,00
Art. 2º Os recursos a
serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente
de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e
III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
AGÊNCIA MUNICIPAL DE
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICO S
DELEGADOS DE CACHOEIRO
71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
3390350100-ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA
Fonte:299900005807
92.000,00
TOTAL REDUÇÃO
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 2 DE DEZEMBRO DE 2016.
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE
DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim