DECRETO Nº 26.629/2016
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-SUPERAVIT FINANCEIRO
O PREFEITO
MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7331, de 14/12/2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 287.957,28 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL E
NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), para reforço das
seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
16.02.10.305.1637.2176 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3190040601-VENCIMENTOS E SALÁRIOS CONTRAT. P/ TEMPO
DETERMINADO - SAÚDE
Fonte:320300003001
7.221,38
16.02.10.305.1637.2176 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3190113300-GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE
FUNÇÕES
Fonte:320300003001
2.800,00
16.02.10.305.1637.2176 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3190114500-FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL
Fonte:320300003001
5.985,76
16.02.10.301.1635.2155 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3190040604-ADICIONAL NOTURNO CONTRAT. P/ TEMPO DETERMINADO
- SAÚDE
Fonte:320300001005
421,63
16.02.10.305.1637.2176 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3190040610-ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONTRAT. P/ TEMPO
DETERMINADO - SAÚDE
Fonte:320300003001
3.060,64
16.02.10.305.1637.2176 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3190111000-ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Fonte:320300003001
21.574,67
16.02.10.305.1637.2176 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3190110100-VENCIMENTOS E SALÁRIOS
Fonte:320300003001
126.762,39
16.02.10.305.1637.2176 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3190040604-ADICIONAL NOTURNO CONTRAT. P/ TEMPO DETERMINADO
- SAÚDE
Fonte:320300003001
21,12
16.02.10.301.1635.2155 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3190114500-FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL
Fonte:320300001005
993,71
16.02.10.301.1635.2155 MANUTENÇÃO DA
ATENÇÃO BÁSICA
3190113100-GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGOS
Fonte:320300001005
3.330,00
16.02.10.301.1635.2155 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3190040601-VENCIMENTOS E SALÁRIOS CONTRAT. P/ TEMPO
DETERMINADO - SAÚDE
Fonte:320300001005
96.698,12
16.02.10.301.1635.2155 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3190040609-ADICIONAL DE PERICULOSIDADE CONTRAT. P/ TEMPO
DETERMINADO - SAÚDE
Fonte:320300001005
264,00
16.02.10.301.1635.2155 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3190040610-ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONTRAT. P/ TEMPO
DETERMINADO - SAÚDE
Fonte:320300001005
8.096,00
16.02.10.301.1635.2155 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3190111000-ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Fonte:320300001005
352,00
16.02.10.301.1635.2155 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3190110100-VENCIMENTOS E SALÁRIOS
Fonte:320300001005
10.307,67
16.02.10.301.1635.2155 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3190110400-ADICIONAL NOTURNO
Fonte:320300001005
68,19
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES
287.957,28
Art. 2º Os recurso s a
serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: SUPERAVIT FINANCEIRO nos
termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei
Federal nº 4.320/64, conforme segue:
TOTAL SUPERAVIT FINANCEIRO
287.957,28
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 9 DE DEZEMBRO DE 2016.
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE
DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim.