DECRETO Nº
26.645/2016
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS- CAMARA MUNICIPAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO
DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei
Municipal Nº 7331, de 14/12/2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no
valor de R$ 50.065,00 (CINQUENTA MIL E SESSENTA E CINCO REAIS), para reforço
das seguintes dotações orcamentárias:
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3190111300-INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO
Fonte:100000000000
105,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3190114300-13º SALÁRIO
Fonte: 100000000000
150,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3190113700-GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
Fonte: 100000000000
15.100,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3190114200-FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS
Fonte: 100000000000
18.710,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3190110100-VENCIMENTOS E SALÁRIOS
Fonte: 100000000000
16.000,00
TOTAL
SUPLEMENTAÇÕES
50.065,00
Art. 2º Os recursos a serem utilizados para
atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos
de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390396100-SEGUROS EM GERAL
Fonte: 100000000000
3.500,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3390398500-MANUTENÇÃO E CONSERV. DE EQUIP. PROC. DADOS
Fonte: 100000000000
2.465,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3390304400-MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E OUTROS
Fonte: 100000000000
3.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3390391700-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS
Fonte:
100000000000
2.500,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3390392300-FESTIVIDADES E HOMENAGENS
Fonte:
100000000000
2.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3390393900-SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL
Fonte: 100000000000
4.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3390390100-ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES
Fonte: 100000000000
2.400,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390361500-LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte: 100000000000
3.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3390359900-OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Fonte: 100000000000
2.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390391000-LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte: 100000000000
2.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390330100-PASSAGENS PARA O PAÍS
Fonte:
100000000000
3.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3390362800-SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
Fonte: 100000000000
2.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390141400-DIÁRIAS NO PAÍS
Fonte: 100000000000
1.900,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390301600-MATERIAL DE EXPEDIENTE
Fonte:
100000000000
2.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3390302600-MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO
Fonte: 100000000000
4.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3390300700-GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Fonte: 100000000000
2.800,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3390301500-MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS
Fonte:
100000000000
2.500,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3390302900-MATERIAL PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
Fonte: 100000000000
2.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3190110700-ABONO DE PERMANÊNCIA
Fonte: 100000000000
3.000,00
TOTAL REDUÇÃO
50.065,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta
data, revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim