DECRETO Nº 26.657/2016
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO
DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7331, Art.34, de 14/12/2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no
valor de R$ 3.161.260,82 (TRES MILHÕES E CENTO E SESSENTA E HUM MIL E DUZENTOS E SESSENTA REAIS
E OITENTA E DOIS CENTAVOS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
02.01.28.846.0000.3001 PAGAMENTO DE
SENTENÇAS JUDICIAIS
3190910600-SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR
Fonte:100000000000
312.307,24
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
08.01.04.123.1842.2215 GESTÃO FAZENDÁRIA
3390397200-SERVIÇOS BANCÁRIOS
Fonte:100000000000
135.978,93
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.01.04.126.0404.2019 IMPLEMENTAÇÃO DE
SISTEMAS CORPORATIVOS ADMINISTRATIVOS
3390390800-MANUTENÇÃO DE SOFTWARE
Fonte:100000000000
31.170,64
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.1431.2139 MANUTENÇÃO DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3390393500-SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
Fonte:160200000000
145.001,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
3390460101-AUXILIO-ALIMENTAÇÃO EXCETO MAGISTERIO E SAUDE
VALE-ALIMENTAÇÃO
Fonte:110100000000
493.253,85
17.02.12.365.0404.2015 IMPLEMENTAÇÃO DE
SISTEMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3390390800-MANUTENÇÃO DE SOFTWARE
Fonte:110700001101
144.402,49
17.02.12.365.0404.2015 IMPLEMENTAÇÃO DE
SISTEMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3390394900-SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Fonte:110700001101
134.735,46
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
3190040142-FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS DE PROFESSORES
SUBSTITUTOS/VISITA
Fonte:110300000000
678.012,72
17.03.12.361.1739.2199 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
3190049942-FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS CONTRATO P/
TEMPO DETERMINADO - O
Fonte:110200000000
88.206,53
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
3190040101-VENCIMENTOS E SALARIOS DE PROFESSORES
SUBSTITUTOS/VISITANTES
Fonte:110300000000
667,35
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
3190040142-FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS DE PROFESSORES
SUBSTITUTOS/VISITA
Fonte:110600000000
424.222,10
17.03.12.361.1739.2199 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
3190040142-FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS DE PROFESSORES
SUBSTITUTOS/VISITA
Fonte:110300000000
374.284,08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇOS IN TERNOS
18.01.04.122.1842.2222 GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS
3190119999-DEMAIS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte:100000000000
3.441,48
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
19.01.15.451.1945.1257 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
4490510299-OUTRAS OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte:350168140712
195.576,55
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES
3.161.260,82
Art. 2º Os recursos a serem utilizados para
atender ao que dispõe o artigo anterior é o
proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo
Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
02.01.04.062.1842.2208 GESTÃO DA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3390369600-OUTROS SERV. TERCEIROS PF-PGTO ANTECIPADO
Fonte:100000000000
3.441,48
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
08.01.04.126.0404.2017 IMPLEMENTAÇÃO DE
SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E FAZENDÁRIOS
3390390800-MANUTENÇÃO DE SOFTWARE
Fonte:100000000000
30.966,16
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.01.08.122.1842.2236 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3390302400-MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS
IMÓVEIS/INSTALAÇÕES
Fonte:100000000000
204,48
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
16.01.10.304.1637.2178 GESTÃO DA COLETA DE RESÍDUOS DA
SAÚDE
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte:100000000000
312.307,24
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.03.12.361.1739.2199 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
3190114500-FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL
Fonte:110300000000
154.587,06
17.03.12.361.1739.2199 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
3190040145-FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL DE PROFESSORES
SUBSTITUTOS/VISITANT
Fonte:110300000000
110.842,53
17.03.12.361.1739.2199 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
3190040145-FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL DE PROFESSORES
SUBSTITUTOS/VISITANT
Fonte:110200000000
227.827,00
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
3190040142-FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS DE PROFESSORES
SUBSTITUTOS/VISITA
Fonte:110300000000
424.222,10
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4490520600-APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS
Fonte:110700002001
279.137,95
17.02.12.365.1739.1186 REFORMA DAS
UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4490510299-OUTRAS OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte:110700002002
493.253,85
17.03.12.361.1739.2199 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
3190049945-FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL CONTRATO P/ TEMPO
DETERMINADO - OUT
Fonte:110200000000
256.785,16
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3191130300-CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS
Fonte:110200000000
391.128,93
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
19.01.15.451.1960.1312 PAVIMENTAÇÃO DE
VIAS PROTRANSPORTE II CACHOEIRO
4490510299-OUTRAS OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte:190100000004
195.576,55
19.01.15.451.1960.1315 CONSTRUÇÃO DE
CALÇADAS CIDADÃ PROTRANSPORTE II CACHOEIRO
4490510299-OUTRAS OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte:190100000004
145.001,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO DE TRANSPORTES
23.01.26.782.2355.2301 GESTÃO INTEGRADA DE FROTA
3390391900-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
Fonte:100000000000
128.978,93
23.01.26.782.2355.2301 GESTÃO INTEGRADA DE FROTA
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte:100000000000
7.000,00
TOTAL REDUÇÃO
3.161.260,82
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim