DECRETO
Nº 26.658/2016
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-CAMARA MUNICIPAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO
DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7331, de 14/12/2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no
valor de R$ 211.165,68 (DUZENTOS E ONZE MIL E CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E
SESSENTA E OITO CENTAVOS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3190114500-FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL
Fonte:100000000000
50.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3191130300-CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O
RPPS
Fonte:100000000000
2.500,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3190110100-VENCIMENTOS E SALÁRIOS
Fonte:100000000000
124,37
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3190114200-FÉRIAS VENCIDAS E
PROPORCIONAIS
Fonte:100000000000
158.541,31
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES
211.165,68
Art. 2º Os recursos a serem utilizados para
atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos
de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº
4.320/64, conforme segue:
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390391100-LOCAÇÃO DE SOFTWARES
Fonte:100000000000
31.254,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3390391299-LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - OUTROS
Fonte:100000000000
1.500,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3390363800-FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS
Fonte:100000000000
1.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3390390800-MANUTENÇÃO DE SOFTWARE
Fonte:100000000000
1.755,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3390361300-CONFERÊNCIAS, EXPOSIÇÕES E ESPETÁCULOS
Fonte:100000000000
1.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3390360600-SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
Fonte:100000000000
6.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3390363700-CONFECÇÃO DE UNIFORMES,
BANDEIRAS E FLÂMULAS
Fonte:100000000000
1.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390360700-ESTAGIÁRIOS
Fonte:100000000000
90,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390361800-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
Fonte:100000000000
1.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390305000-BANDEIRAS, FLÂMULAS E
INSÍGNIAS
Fonte:100000000000
1.330,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390319900-OUTRAS PREMIAÇÕES
Fonte:100000000000
1.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390304500-MATERIAL TÉCNICO P/ SELEÇÃO E
TREINAMENTO
Fonte:100000000000
1.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390304600-MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO
IMOBILIZÁVEL
Fonte:100000000000
500,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390302100-MATERIAL DE COPA E COZINHA
Fonte:100000000000
1.707,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390303000-MATERIAL PARA COMUNICAÇÕES
Fonte:100000000000
1.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390302200-MATERIAL DE LIMPEZA E
PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO
Fonte:100000000000
6.230,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390302600-MATERIAL ELÉTRICO E
ELETRÔNICO
Fonte:100000000000
1.107,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390303900-MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE
VEÍCULOS
Fonte:100000000000
1.100,00
01.01.28.843.0000.3006 PAGAMENTO DE
DÍVIDA CONTRATUAL DO LEGISLATIVO
4690719900-OUTRAS AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA
CONTRATADA
Fonte:100000000000
6.472,92
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390300400-GÁS E OUTROS MATERIAIS
ENGARRAFADOS
Fonte:100000000000
500,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390301600-MATERIAL DE EXPEDIENTE
Fonte:100000000000
8.020,93
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390141400-DIÁRIAS NO PAÍS
Fonte:100000000000
410,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390300100-COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
AUTOMOTIVOS
Fonte:100000000000
1.294,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3190113300-GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE
FUNÇÕES
Fonte:100000000000
3.791,30
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3190114700-LICENÇA - PRÊMIO
Fonte:100000000000
1.198,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3190113100-GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE
CARGOS
Fonte:100000000000
1.820,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
4490521800-MÁQUINAS, UTENS. EQUIPAMENTOS
DIVERSOS
Fonte:100000000000
3.589,00
01.01.28.846.0000.3005 PAGAMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS DO LEGISLATIVO
3190919900-OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS
Fonte:100000000000
1.000,00
01.01.28.846.0000.3005 PAGAMENTO DE
SENTENÇAS JUDICIAIS DO LEGISLATIVO
3190929100-SENTENÇAS JUDICIAIS
Fonte:100000000000
1.000,00
01.01.28.843.0000.3006 PAGAMENTO DE
DÍVIDA CONTRATUAL DO LEGISLATIVO
3290210201-JUROS DA DIVIDA CONTRATADA C/
GOV.INSS
Fonte:100000000000
2.260,00
01.01.28.846.0000.3005 PAGAMENTO DE
SENTENÇAS JUDICIAIS DO LEGISLATIVO
3190910600-SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO
VALOR
Fonte:100000000000
805,37
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390301700-MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS
Fonte:100000000000
5.400,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
4490522400-MOBILIÁRIO EM GERAL
Fonte:100000000000
2.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
4490521900-EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS
Fonte:100000000000
3.233,33
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
4490522000-MÁQUINAS, INSTAL. E UTENS. DE
ESCRITÓRIO
Fonte:100000000000
440,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
4490529900-OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
Fonte:100000000000
1.485,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
4490520600-APARELHOS E UTENSÍLIOS
DOMÉSTICOS
Fonte:100000000000
4.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
4490520800-COLEÇÕES E MATERIAIS
BIBLIOGRÁFICOS
Fonte:100000000000
3.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3391970000-APORTE PARA COBERTURA DE
DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
Fonte:100000000000
2.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
4490510100-ESTUDOS E PROJETOS
Fonte:100000000000
2.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390471900-OBRIGAÇÕES PATRONAIS SOBRE
SERVIÇO PESSOA JURÍDICA
Fonte:100000000000
1.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390399600-OUTROS SERV. TERC. PJ - PGTO
ANTECIPADO
Fonte:100000000000
2.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390910100-SENTENÇAS JUDICIAIS
TRANSITADAS EM JULGADO
Fonte:100000000000
100,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390470500-IMPOSTO S/PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA
Fonte:100000000000
1.500,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390479900-OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
E CONTRIBUTIVAS
Fonte:100000000000
1.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390398300-SERVIÇOS DE PUBLICIDADE DE
UTILIDADE PÚBLICA
Fonte:100000000000
2.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390398400-AQUISIÇÃO DE SOFTWARE DE
APLICAÇÃO
Fonte:100000000000
1.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390397200-SERVIÇOS BANCÁRIOS
Fonte:100000000000
1.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390397400-SERVIÇOS DE CÓPIAS E
REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS
Fonte:100000000000
2.675,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390395500-SERVIÇOS GRÁFICOS E
EDITORIAIS
Fonte:100000000000
1.570,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390396800-VIGILÂNCIA
OSTENSIVA/MONITORADA
Fonte:100000000000
494,06
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390396200-CONFECÇÃO DE UNIFORMES,
BANDEIRAS E FLÂMULAS
Fonte:100000000000
2.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390396400-VALE-TRANSPORTE
Fonte:100000000000
2.726,99
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390397100-HOSPEDAGENS
Fonte:100000000000
1.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390392200-EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E
CONFERÊNCIAS
Fonte:100000000000
500,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3390394100-PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS
Fonte:100000000000
500,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390395000-SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Fonte:100000000000
4.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390393600-SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Fonte:100000000000
100,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390394000-SERVIÇOS DE SELEÇÃO E
TREINAMENTO
Fonte:100000000000
1.301,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390391900-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
VEÍCULOS
Fonte:100000000000
656,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390393300-FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
Fonte:100000000000
1.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390391600-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
BENS IMÓVEIS
Fonte:100000000000
43.463,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
4490521700-EQUIPAMENTOS P/ ÁUDIO, VÍDEO
E FOTO
Fonte:100000000000
1.632,25
01.01.28.846.0000.3007 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES,
RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DO LEGISLATIVO
3390939900-DIVERSAS INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
Fonte:100000000000
1.000,00
01.01.28.843.0000.3006 PAGAMENTO DE
DÍVIDA CONTRATUAL DO LEGISLATIVO
4690710201-PRINCIPAL DÍVIDA CONTRATADA
C/GOV.INSS
Fonte:100000000000
2.231,51
01.01.28.846.0000.3007 PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DO LEGISLATIVO
3390929900-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESP. EXERC. ANTERIORES
Fonte:100000000000
1.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390395100-SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E
FOTO
Fonte:100000000000
800,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390393900-SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM
GERAL
Fonte:100000000000
942,88
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3190117500-SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS
Fonte:100000000000
6.145,14
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390393500-SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
Fonte:100000000000
10.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390398500-MANUTENÇÃO E CONSERV. DE
EQUIP. PROC. DADOS
Fonte:100000000000
535,00
TOTAL
REDUÇÃO
211.165,68
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
27 DE DEZEMBRO DE 2016.
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim