DECRETO
Nº 26.659/2016
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-AGERSA
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO
DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7331, de 14/12/2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no
valor de R$ 20.000,00 (VINTE MIL), para reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DE CACHOEIRO
71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA
DE REGULAÇÃO
3190110100-VENCIMENTOS E SALÁRIOS
Fonte:299900005807
20.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES
20.000,00
Art. 2º Os recursos a serem utilizados para
atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos
de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº
4.320/64, conforme segue:
AGÊNCIA MUNICIPAL DE
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE CACHOEIRO
71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA
DE REGULAÇÃO
3390398200-SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
Fonte:299900005807
20.000,00
TOTAL REDUÇAO
20.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE
DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim