DECRETO Nº 26.659/2016

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-AGERSA

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7331, de 14/12/2015.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 20.000,00 (VINTE MIL), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:


 

AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE CACHOEIRO

71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
3190110100-VENCIMENTOS E SALÁRIOS

Fonte:299900005807

20.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES

20.000,00

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:


 

AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE CACHOEIRO

71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
3390398200-SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

Fonte:299900005807

20.000,00

TOTAL REDUÇAO

20.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 27 DE DEZEMBRO DE 2016.

 

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim