DECRETO Nº 26.671    

 

REVOGA O DECRETO Nº 21.222, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1° Fica revogado o Decreto nº 21.222, de 14 de setembro de 2010, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel de Inah Machado Martins e Outros.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 29 de dezembro de 2016.

 

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim