DECRETO
Nº 26.843 DE 22 DE MARÇO DE 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 7467, de 22/03/2017,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Especial, no valor de
R$ 266.207,12 (duzentos e sessenta e seis mil, duzentos e sete reais e doze
centavos), criando na Unidade Orçamentária 09.02 – Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES, o seguinte:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES
ELEMENTO DE DESPESA |
VALOR ( R$ ) |
||
4.0.00.00.00.00 |
DESPESAS
DE CAPITAL |
|
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4.4.00.00.00.00 |
INVESTIMENTOS |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES
DIRETAS |
|
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS
E INSTALAÇÕES |
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4.4.90.51.02.99 |
OBRAS EM
ANDAMENTO |
266.207,12 |
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FONTE DE RECURSO |
|
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139900000501 |
GESTÃO SUAS/FEAS - FUNCOP |
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PROGRAMA DE
TRABALHO |
R$ TOTAL |
||
08.244.0917.000.2083 |
ATENDIMENTO A PESSOA EM SITUAÇÃO DE RISCO
SOCIAL |
266.207,12 |
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Art. 2º - O recurso a ser utilizado para atender ao
disposto no artigo anterior é o proveniente de anulações de dotações orçamentárias,
nos termos do que estabelece o Artigo 43, § 1º, item III, da Lei Federal
4.320/64, conforme segue:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES
ELEMENTO DE DESPESA |
VALOR
( R$ ) |
|
3.0.00.00.00.00 |
DESPESAS
CORRENTES |
|
3.3.00.00.00.00 |
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES
DIRETAS |
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL
DE CONSUMO |
|
3.3.90.30.07.00 |
GÊNEROS
DE ALIMENTAÇÃO- REDUZIDO 09010023 |
200.000,00 |
FONTE DE RECURSO |
|
||
139900000501 |
GESTÃO SUAS/FEAS - FUNCOP |
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PROGRAMA DE
TRABALHO |
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||
08.244.0915.000.2065.0000 |
MANUT. COZINHA COMUNITÁRIA |
200.000,00 |
|
ELEMENTO DE DESPESA |
VALOR ( R$ ) |
||
4.0.00.00.00.00 |
DESPESAS
DE CAPITAL |
|
|
4.4.00.00.00.00 |
INVESTIMENTOS |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES
DIRETAS |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
4.4.90.52.99.00 |
OUTROS
MATERIAIS PERMANENTES – REDUZIDO 09030003 |
66.207,12 |
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||
FONTE DE RECURSO |
|
||
139900000501 |
GESTÃO SUAS/FEAS - FUNCOP |
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PROGRAMA DE
TRABALHO |
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||
08.244.0916.000.2078.0000 |
FORTALEC DA REDE PROT SOC BÁSICA |
66.207,12 |
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Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 22 de março de 2017.
VICTOR DA SILVA
COELHO
Prefeito
Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro
de Itapemirim.