DISPÕE SOBRE A
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA, LOTADO NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Nomear o servidor MÁRCIO COSTA RIBEIRO para exercer a função gratificada de Subsecretário de
Assistência em Saúde, Padrão FG-ES, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, a partir desta data, fixando-lhe o vencimento mensal estabelecido na Lei
Municipal n° 6.450, de 28/12/2010.
Art. 2° Designar o
servidor de que trata o artigo 1° deste Decreto para responder interinamente
pela Subsecretaria de Vigilância em Saúde, na SEMUS, a partir desta data, sem
ônus para esta municipalidade. (Tornado sem efeito pelo Decreto 27002/2017)
Art. 3° Exonerar o servidor acima mencionado, da
função gratificada de Consultor interno, Padrão FG-CO, na SEMUS, a partir desta
data.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de
Itapemirim, 08 de maio de 2017.
Prefeito
Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim.