APROVA A INDICAÇÃO DO NOME DO DESEMBARGADOR ANNIBAL DE
REZENDE LIMA PARA RECEBER A COMENDA “RUBEM BRAGA”, NO GRAU DE GRADE OFICIALATO.
O Prefeito Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO determinações e
disposições contidas na Lei Municipal nº 4.815, de
05.08.99, e Decreto nº 13.301, de 27 de junho de
2001, que, respectivamente, institui e regulamenta a Ordem do Mérito e a
Comenda “Rubem Braga”;
CONSIDERANDO que a Comenda
“Rubem Braga” é o maior laurel criado pela Municipalidade para agraciar
personalidades nacionais ou estrangeiras, que se tenham distinguido por sua
vida e sua obra, com reflexos de excepcional relevância para Cachoeiro de
Itapemirim;
CONSIDERANDO que Cachoeiro de Itapemirim está
devendo uma homenagem em alto estilo, a mais honrosa, ao DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE
LIMA, que criou raízes profundas no apreço e na admiração do nosso
povo por sua atuação na área Jurídica, prestando relevantes serviços à Justiça
de nosso Estado, sendo exemplo de pessoa e
cidadão probo e íntegro;
CONSIDERANDO
que
o DESEMBARGADOR ANNIBAL
DE REZENDE LIMA, graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade
Federal do Espírito Santo – UFES, é detentor do prêmio CARLOS XAVIER PAES
BARRETO, conferido ao melhor aluno da 4ª Cadeira de Direito Civil daquela
faculdade em 1972, atuou em diversas instituições de nosso Estado, sempre com
dedicação e zelo, sendo Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do
Espírito Santo, Procurador-Chefe da Procuradoria de Contratos e Obrigações da
Procuradoria Geral do Estado - PGE, Membro do Conselho da PGE, Presidente da
Associação dos Procuradores do ES (1993), Conselheiro suplente da OAB – Secção
do ES, Membro da Junta de Recursos da Previdência Social no Espírito Santo,
além de Professor Concursado do Departamento de Direito da Universidade Federal
do Espírito Santo – UFES, Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Espírito Santo, desde 1998 e, atualmente, Presidente do TJES (biênio
2016/2017), sempre realizando excelentes trabalhos, conquistando respeito e
admiração de todos no desempenho suas funções;
CONSIDERANDO, por tudo isso,
que Cachoeiro de Itapemirim não deve retardar por mais tempo a irrecusável
necessidade de prestar essa homenagem ao DESEMBARGADOR
ANNIBAL DE REZENDE LIMA,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovada a indicação do nome
do DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA
para integrar a Ordem do Mérito e receber a Comenda “Rubem Braga”, no grau de Grande Oficialato, em homenagem a ser prestada no dia 27 de junho de
2017.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Cachoeiro de
Itapemirim, 23 de junho de 2017.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim