DECRETO Nº 27.045

 

APROVA A INDICAÇÃO DO NOME DA Dr.ª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA PARA RECEBER A COMENDA “RUBEM BRAGA”, NO GRAU DE OFICIALA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO determinações e disposições contidas na Lei Municipal nº 4.815, de 05.08.99, e Decreto nº 13.301, de 27 de junho de 2001, que, respectivamente, institui e regulamenta a Ordem do Mérito e a Comenda “Rubem Braga”;

 

CONSIDERANDO que a Comenda “Rubem Braga” é o maior laurel criado pela Municipalidade para agraciar personalidades nacionais ou estrangeiras, que se tenham distinguido por sua vida e sua obra, com reflexos de excepcional relevância para Cachoeiro de Itapemirim;

 

CONSIDERANDO que Cachoeiro de Itapemirim está devendo uma homenagem em alto estilo, a mais honrosa, a Dr.ª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA, que criou raízes profundas no apreço e na admiração do nosso povo no exercício da função de Juíza de Direito, prestando relevantes serviços à justiça de vários municípios do sul de nosso Estado, sendo exemplo de pessoa e cidadã proba e íntegra;

 

CONSIDERANDO que a Dr.ª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA, sempre atuou com dedicação e zelo, graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim – FDCI, formada na Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES, pós graduada no Curso de Direito Civil e Direito Processual Civil lato sensu pela Universidade Federal Gama Filho, exerceu o cargo de Juíza Adjunta da 1ª Vara Cível da Comarca de Aracruz/ES (2004), de Juíza Titular da Comarca de Conceição de Castelo/ES 2004-2010), de Juíza Titular da 2ª Vara da Comarca de Iúna/Esse de Juíza Eleitoral da Zona Eleitoral de Iúna, Ibatiba e Irupi/ES (2010-2013) e exercendo de 2013 em diante a função de Juíza Titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, além de idealizadora e coordenadora de diversos projetos na área da infância e adolescência, inclusive da criação do 2º Conselho Tutelar de Cachoeiro de Itapemirim,  sendo apreciada por todos no desempenho suas funções;

 

CONSIDERANDO, por tudo isso, que Cachoeiro de Itapemirim não deve retardar por mais tempo a irrecusável necessidade de prestar essa homenagem a Dr.ª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA, 

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aprovada a indicação do nome da Dr.ª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA para integrar a Ordem do Mérito e receber a Comenda “Rubem Braga”, no grau de Oficiala, em homenagem a ser prestada no dia 27 de junho de 2017.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 23 de junho de 2017.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim