~~DECRETO N° 27.108~~

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.

~~O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim~~~~, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de Seq. n° 2-11364/2017, da SEME/SRI,~~

~~RESOLVE:~~

~~Art. 1º~~ Nomear as Conselheiras Yvana Bindes da Silva Bronze e Andrea Lage, ambas Representantes dos Diretores da Educação Básica Pública Municipal, para as funções de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

~~Art. 2º~~ ~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

~~Cachoeiro de Itapemirim, 17 de julho de 2017.~~

~~VICTOR DA SILVA COELHO~~

~~Prefeito Municipal~~

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.