REVOGADO PELO DECRETO N° 28711/2019
REVOGADO PELO DECRETO Nº 28346/2019
DECRETO Nº 27.125
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL
DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta de
Memorando da Seme, sequenciado sob o nº
02-11982/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os conselheiros YVANA BINDES DA SILVA, Representante dos
Diretores da Educação Básica Pública Municipal e HÉLIO CARLOS CAMPOS SANTOS, Representante de Pais de Alunos da
Educação Básica Pública Municipal, para as funções de Presidente e
Vice-Presidente, respectivamente, do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário, em especial o Decreto
nº 27.108, datado em 17 de julho de 2017.
Cachoeiro de
Itapemirim, 27 de julho de 2017.
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim