REVOGADO PELO DECRETO N° 28711/2019

DECRETO N° 28.346

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Nomear os conselheiros Hélio Carlos Campos Santos, Representante de Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal e Leandro Vieira das Neves, Representante do Conselho Tutelar, para as funções de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial o Decreto nº 27.125, datado em 27 de julho de 2017 e Decreto nº 28.187, datado em 13 de dezembro de 2018.

Cachoeiro de Itapemirim, 14 de fevereiro de 2019.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.