REVOGADO PELO DECRETO N° 28711/2019

REVOGADO PELO DECRETO Nº 28346/2019

 

DECRETO Nº 27.125

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta de Memorando da Seme, sequenciado sob o nº 02-11982/2017,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os conselheiros YVANA BINDES DA SILVA, Representante dos Diretores da Educação Básica Pública Municipal e HÉLIO CARLOS CAMPOS SANTOS, Representante de Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal, para as funções de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial o Decreto nº 27.108, datado em 17 de julho de 2017.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 27 de julho de 2017.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim