DECRETO Nº 27.189

ALTERA DISPOPSITIVOS DO DECRETO N° 26.245, DE 28 DE JUNHO DE 2016, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - O artigo 1° do Decreto n° 26.245, de 28 de junho de 2016, que trata da composição do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento da Aplicação dos Recursos do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, fica alterado, passando a vigorar conforme a seguir:

“Art. 1º - O Conselho de Fiscalização e Acompanhamento da Aplicação dos Recursos do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, nos termos dos artigos 2° e 3° do Decreto n° 24.317, de 07 de fevereiro de 2014, será composto pelos seguintes membros:

I – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

§ Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Cachoeiro de Itapemirim

Titular: Izaias Augusto Buson

Suplente: Walber Martins dos Santos

§ Diocese de Cachoeiro de Itapemirim

Titular: Miguel Brunhara Jacomelli

Suplente: Ary de Paula Nascimento

II – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

§ Secretaria Municipal de Gestão Estratégica

Titular: Vanderley Teodoro de Souza

Suplente: Diego Motta Libardi

§ Secretaria Municipal de Fazenda

Titular: Rogelio Pegoretti Caetano Amorim

Suplente: Jorge Elias Piazzarolo

§ Secretaria Municipal de Obras

Titular: Vitor Coelho Machado

Suplente: Luciano Manoel Machado

III – REPRESENTANTE DA SUBSEÇÃO DA OAB

Titular: Kênia Pacífico Arruda

Suplente: Leonara Sa Santiago Rovetta”

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 25 de agosto de 2017.

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim