DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – CME/CI, EM
CONFORMIDADE COM A LEI 7487, PUBLICADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO
E REORGANIZAÇÃO DO CME/CI.
O Prefeito Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o mandato da
Conselheira VÂNIA MARDGAN, Representante do Poder Executivo e do Conselheiro ANTÔNIO DIVINO PINHEIRO, Representante
de Pais de Alunos, para as funções de Presidente e Vice-Presidente,
respectivamente, do Conselho Municipal de Educação de Cachoeiro de Itapemirim –
CME/CI, em conformidade com a alínea “b” do Art.
14 da lei 7487/17, compreendendo o período de 08 de agosto de 2017 a 08 de
agosto de 2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 26 de setembro de 2017.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim