REVOGADO PELO DECRETO Nº 27806/2018

DECRETO Nº 27.284

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO NORMATIVA DO PROJETO CULTURAL RUBEM BRAGA – LEI MUNICIPAL N.º 7.410 DE 15 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º A Comissão Normativa a que se refere o artigo 4º da Lei Municipal nº 7.410 de 15 de junho de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 27.192 de 29 de agosto de 2017, compõe-se pelos seguintes membros:

I – Fernanda Maria Merchid Martins – Secretária Municipal de Cultura;

II – Rogélio Pegoretti Caetano Amorim – Secretário Municipal de Fazenda;

III – Augusto César da Fonseca Almeida – representante do Conselho Municipal de Política Cultural de Cachoeiro de Itapemirim.

Art. 2º O presidente desta Comissão, conforme disposto no artigo 4º, § 5º da Lei Municipal 7.410/2016, será o Secretário Municipal de Cultura ou quem lhe fizer a vez.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.

Cachoeiro de Itapemirim – ES, 09 de outubro de 2017.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim