DECRETO Nº 27500

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

O Prefeito Municipal de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017,

 

DECRETA:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 2.089.541,05 (dois milhões oitenta e nove mil quinhentos e quarenta e um reais e cinco centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º - Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 24 de JANEIRO de 2018

 

Victor da Silva Coelho

Prefeito Municipal


 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim

                                                                                                                     

ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento Despesa

Acrescimo

Redução

ÓRGÃO: 04 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

AÇÃO: 2.143 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

10000001

33901414

0,00

3.800,00

10000001

33903955

0,00

3.000,00

10000001

33903971

0,00

3.000,00

10000001

33901416

9.800,00

0,00

 

Total por Ação

9.800,00

9.800,00

 

Total por Unidade

9.800,00

9.800,00

 

Total por Órgão

9.800,00

9.800,00

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

AÇÃO: 2.032 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DA ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

13010101

33903982

37.500,00

0,00

13010204

33903982

50.000,00

0,00

 

Total por Ação

87.500,00

0,00

 

Total por Unidade

87.500,00

0,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

AÇÃO: 2.048 - PAEFI - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMILIAS E INDIVIDUOS

 

13010204

33903399

0,00

50.000,00

 

Total por Ação

0,00

50.000,00

AÇÃO: 2.059 - PAIF - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA

 

 

13010101

33903039

0,00

10.000,00

13010101

33903914

0,00

17.500,00

13010101

33903919

0,00

10.000,00

 

Total por Ação

0,00

37.500,00

 

Total por Unidade

0,00

87.500,00

 

Total por Órgão

87.500,00

87.500,00

ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

 

AÇÃO: 1.042 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

12031001

44905219

105.900,00

0,00

 

Total por Ação

105.900,00

0,00

AÇÃO: 2.109 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

 

 

12010001

33904712

100.000,00

0,00

12010001

31900406

0,00

100.000,00

12990001

44905299

0,00

14.883,00

 

Total por Ação

100.000,00

114.883,00

AÇÃO: 2.113 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

12031001

33903036

0,00

105.900,00

 

Total por Ação

0,00

105.900,00

AÇÃO: 2.121 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

 

12990001

33903961

14.883,00

0,00

 

Total por Ação

14.883,00

0,00

 

Total por Unidade

220.783,00

220.783,00

 

Total por Órgão

220.783,00

220.783,00


ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO


 

 

JANEIRO / 2018

 

ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

AÇÃO: 1.055 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

11071101

44905101

0,00

10.000,00

11071101

44905102

0,00

200.000,00

11071101

44905103

0,00

10.000,00

11071101

44905105

0,00

10.000,00

11071101

44905199

0,00

10.000,00

11071101

44906102

0,00

10.000,00

 

Total por Ação

0,00

250.000,00

AÇÃO: 1.056 - REFORMA DAS UNIDADES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

11071101

44905101

0,00

10.000,00

11071101

44905105

0,00

120.000,00

11071101

44905199

0,00

10.000,00

11020005

44905102

29.500,38

0,00

11020006

44905102

275.000,00

0,00

 

Total por Ação

304.500,38

140.000,00

AÇÃO: 2.020 - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS CORPORATIVOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

11020005

33903908

0,00

29.500,38

11020006

33903908

0,00

275.000,00

 

Total por Ação

0,00

304.500,38

AÇÃO: 2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

11071101

44905202

0,00

20.000,00

11071101

44905203

0,00

10.000,00

11071101

44905205

0,00

10.000,00

11071101

44905206

0,00

20.000,00

11071101

44905208

0,00

20.000,00

11071101

44905212

0,00

10.000,00

11071101

44905214

0,00

20.000,00

11071101

44905215

0,00

20.000,00

11071101

44905217

0,00

20.000,00

11071101

44905218

0,00

20.000,00

11071101

44905219

0,00

20.000,00

11071101

44905224

0,00

20.000,00

 

Total por Ação

0,00

210.000,00

AÇÃO: 2.133 - DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

11071101

33903023

0,00

66.957,67

 

Total por Ação

0,00

66.957,67

 

Total por Unidade

304.500,38

971.458,05

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

AÇÃO: 1.052 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

11071101

44905101

0,00

10.000,00

11071101

44905102

0,00

150.000,00

11071101

44905103

0,00

10.000,00

11071101

44905105

0,00

10.000,00

11071101

44905199

0,00

10.000,00

 

Total por Ação

0,00

190.000,00

AÇÃO: 1.053 - REFORMA DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

11071101

44905101

0,00

10.000,00

11071101

44905105

0,00

150.000,00

11071101

44905199

0,00

10.000,00

11071101

44905102

1.466.957,67

0,00

 

Total por Ação

1.466.957,67

170.000,00

AÇÃO: 1.054 - IMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

11071101

44905230

0,00

150.000,00

 

Total por Ação

0,00

150.000,00


ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

AÇÃO: 2.127 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

11071101

33903912

0,00

10.000,00

11071101

44905202

0,00

50.000,00

11071101

44905206

0,00

20.000,00

11071101

44905214

0,00

20.000,00

11071101

44905215

0,00

20.000,00

11071101

44905217

0,00

10.000,00

11071101

44905218

0,00

70.000,00

11071101

44905219

0,00

10.000,00

11071101

44905224

0,00

20.000,00

 

Total por Ação

0,00

230.000,00

AÇÃO: 2.128 - DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

11071101

33903023

0,00

60.000,00

 

Total por Ação

0,00

60.000,00

 

Total por Unidade

1.466.957,67

800.000,00

 

Total por Órgão

1.771.458,05

1.771.458,05

 

Total da Movimentação

2.089.541,05

2.089.541,05