DECRETO Nº 27506

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

O Prefeito Municipal de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017,

 

DECRETA:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 1.252.850,13 (um milhão duzentos e cinqüenta e dois mil oitocentos e cinqüenta reais e treze centavos ), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de:ANULAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 26 de JANEIRO de 2018

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim

 


 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento Despesa

Acrescimo

Redução

ÓRGÃO:  02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

 

AÇÃO:  2.170 - GESTÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR

 

 

10000001

33903016

0,00

1.500,00

10000001

33903017

0,00

1.500,00

10000001

33903021

0,00

1.500,00

10000001

33903022

0,00

1.500,00

10000001

33903042

0,00

1.000,00

10000001

33903615

0,00

31.000,00

10000001

33903939

0,00

3.000,00

10000001

33909399

41.000,00

0,00

 

Total por Ação

41.000,00

41.000,00

 

Total por Unidade

41.000,00

41.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

 

AÇÃO:  2.170 - GESTÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR

 

 

19990011

33903920

80.000,00

0,00

19990011

33903699

0,00

50.000,00

19990011

33903939

0,00

30.000,00

 

Total por Ação

80.000,00

80.000,00

 

Total por Unidade

80.000,00

80.000,00

 

Total por Órgão

121.000,00

121.000,00

ÓRGÃO:  04 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

AÇÃO:  2.143 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

10000001

31901131

0,00

1.072,10

10000001

31900499

1.072,10

0,00

10000001

33903017

502,32

0,00

10000001

44905219

28.691,84

0,00

 

Total por Ação

30.266,26

1.072,10

 

Total por Unidade

30.266,26

1.072,10

 

Total por Órgão

30.266,26

1.072,10

ÓRGÃO:  05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

AÇÃO:  2.031 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS

 

 

10000001

33903983

0,00

9.789,40

 

Total por Ação

0,00

9.789,40

AÇÃO:  2.145 - GESTÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

10000001

33901416

9.789,40

0,00

 

Total por Ação

9.789,40

0,00

 

Total por Unidade

9.789,40

9.789,40

 

Total por Órgão

9.789,40

9.789,40

ÓRGÃO:  06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

AÇÃO:  2.033 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO

 

 

16030001

33903001

70.000,00

0,00

 

Total por Ação

70.000,00

0,00

AÇÃO:  2.035 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO

 

 

16030001

33903999

0,00

70.000,00

 

Total por Ação

0,00

70.000,00

 

Total por Unidade

70.000,00

70.000,00

 

Total por Órgão

70.000,00

70.000,00

 

ÓRGÃO:    07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO


 

ÓRGÃO:    07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

AÇÃO:  1.003 - CONSTRUÇÃO DE NOVO ESPAÇO DE COMÉRCIO POPULAR

 

 

19990001

44905101

 

0,00

50.000,00

 

Total por Ação

0,00

50.000,00

AÇÃO:  1.004 - IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PARQUES MUNICIPAIS

 

 

19990001

44905101

0,00

20.000,00

 

Total por Ação

0,00

20.000,00

AÇÃO:  1.006 - CONSTRUÇÃO DE PONTES

 

 

19990001

44905101

0,00

200.000,00

 

Total por Ação

0,00

200.000,00

AÇÃO:  1.007 - CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE VIAS

 

 

19990001

44905101

0,00

50.000,00

 

Total por Ação

0,00

50.000,00

AÇÃO:  1.009 - REVITALIZAÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS

 

 

19990001

44905101

0,00

30.000,00

 

Total por Ação

0,00

30.000,00

AÇÃO:  2.038 - REVISÃO E IMPLANTAÇÃO DE LEGISLAÇÕES URBANISTICAS

 

 

19990001

33903599

0,00

70.000,00

19990001

33903999

430.000,00

0,00

 

Total por Ação

430.000,00

70.000,00

AÇÃO:  2.039 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SIG

 

 

19990001

44905219

0,00

10.000,00

 

Total por Ação

0,00

10.000,00

AÇÃO:  2.147 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

10000001

33903016

0,00

10.000,00

10000001

33903047

0,00

20.000,00

10000001

33903301

0,00

30.000,00

10000001

44905224

0,00

10.000,00

10000001

33903999

100.000,00

0,00

 

Total por Ação

100.000,00

70.000,00

AÇÃO:  2.168 - GESTÃO DA HABITAÇÃO

 

 

10000001

33903017

17.500,00

0,00

10000001

33903007

0,00

4.000,00

10000001

33903023

0,00

1.500,00

10000001

33903696

0,00

12.000,00

10000001

33903939

0,00

10.000,00

 

Total por Ação

17.500,00

27.500,00

AÇÃO:  2.181 - PROVISÃO HABITACIONAL

 

 

10000001

33903599

0,00

9.000,00

 

Total por Ação

0,00

9.000,00

AÇÃO:  2.182 - ADEQUAÇÃO DE DOMICILIOS E URBANIZAÇÃO

 

 

10000001

33903699

0,00

5.000,00

10000001

33903999

0,00

6.000,00

 

Total por Ação

0,00

11.000,00

 

Total por Unidade

547.500,00

547.500,00

 

Total por Órgão

547.500,00

547.500,00

ÓRGÃO:  08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICPAL DA FAZENDA

 

 

AÇÃO:  2.148 - GESTÃO FAZENDARIA

 

 

10000001

33903955

0,00

30.000,00

10000001

33909399

30.000,00

0,00

 

Total por Ação

30.000,00

30.000,00

 

Total por Unidade

30.000,00

30.000,00

 

Total por Órgão

30.000,00

30.000,00

ÓRGÃO:  09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

AÇÃO:  2.150 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

13013017

33901414

5.000,00

0,00

 

Total por Ação

5.000,00

0,00

 

Total por Unidade

5.000,00

0,00

 

ÓRGÃO:    09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

AÇÃO:  2.056 - CRIANÇA FELIZ

 

13013017

33903999

30.000,00

0,00

13013017

33903016

0,00

5.000,00

13013017

33903933

0,00

30.000,00

 

Total por Ação

30.000,00

35.000,00

 

Total por Unidade

30.000,00

35.000,00

 

Total por Órgão

35.000,00

35.000,00

ÓRGÃO:  10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

AÇÃO:  2.153 - GESTÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

10000001

44905227

852,50

0,00

 

Total por Ação

852,50

0,00

AÇÃO:  2.167 - GESTÃO DE INTERIOR

 

 

10000001

44905299

0,00

852,50

 

Total por Ação

0,00

852,50

 

Total por Unidade

852,50

852,50

 

Total por Órgão

852,50

852,50

ÓRGÃO:  14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

AÇÃO:  2.104 - REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

 

 

10000001

33903919

0,00

36.000,00

 

Total por Ação

0,00

36.000,00

AÇÃO:  2.158 - GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

10000001

33903042

0,00

4.000,00

10000001

44905219

36.000,00

0,00

10000001

44905227

4.000,00

0,00

 

Total por Ação

40.000,00

4.000,00

 

Total por Unidade

40.000,00

40.000,00

 

Total por Órgão

40.000,00

40.000,00

ÓRGÃO:  15 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE

 

 

AÇÃO:  2.106 - ESTRUTURAÇÃO DO LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

 

 

19990006

44905219

32.500,00

0,00

19990006

33903023

0,00

1.500,00

19990006

33903026

0,00

500,00

19990006

33903047

0,00

14.500,00

19990006

33903908

0,00

1.500,00

19990006

33903984

0,00

4.500,00

19990006

44905224

0,00

2.500,00

19990006

44905230

0,00

4.500,00

19990006

44905237

0,00

3.000,00

 

Total por Ação

32.500,00

32.500,00

AÇÃO:  2.160 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

19990006

33903001

0,00

10.000,00

19990006

33909399

10.000,00

0,00

 

Total por Ação

10.000,00

10.000,00

 

Total por Unidade

42.500,00

42.500,00

 

Total por Órgão

42.500,00

42.500,00

ÓRGÃO:  17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

AÇÃO:  2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

11030005

31911301

250.000,00

0,00

11030005

31900401

0,00

250.000,00

 

Total por Ação

250.000,00

250.000,00

 

Total por Unidade

250.000,00

250.000,00

 

Total por Órgão

250.000,00

250.000,00

 

ÓRGÃO:    18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

ÓRGÃO:    18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

AÇÃO:  1.013 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA

 

10000001

44905219

0,00

29.194,16

 

Total por Ação

0,00

29.194,16

AÇÃO:  2.138 - ADEQUAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA

 

 

19030001

44905103

0,00

12.041,97

19030001

44905202

1.900,00

0,00

19030001

44905219

10.141,97

0,00

 

Total por Ação

12.041,97

12.041,97

 

Total por Unidade

12.041,97

41.236,13

 

Total por Órgão

12.041,97

41.236,13

ÓRGÃO:  21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

AÇÃO:  2.172 - GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

10000001

33903017

10.900,00

0,00

10000001

33903007

0,00

2.000,00

10000001

33903039

0,00

2.000,00

10000001

33903912

0,00

3.000,00

 

Total por Ação

10.900,00

7.000,00

AÇÃO:  2.187 - MODERNIZAÇÃO DE CONTROLE, ATIVOS E MANUTENÇÃO

 

 

10000001

33903919

0,00

53.000,00

10000001

33903955

0,00

2.900,00

10000001

33903961

0,00

1.000,00

10000001

33903001

53.000,00

0,00

 

Total por Ação

53.000,00

56.900,00

 

Total por Unidade

63.900,00

63.900,00

 

Total por Órgão

63.900,00

63.900,00

 

Total da Movimentação

1.252.850,13

1.252.850,13