DECRETO Nº 27514

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017,

 

DECRETA:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 1.389.572,06 (um milhão trezentos e oitenta e nove mil quinhentos setenta e dois reais e seis centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de:ANULAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 08 de FEVEREIRO de 2018

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento Despesa

Acrescimo

Redução

ÓRGÃO: 04 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

AÇÃO: 2.143 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

10000001

31901131

0,00

50.000,00

10000001

31900499

50.000,00

0,00

 

Total por Ação

50.000,00

50.000,00

 

Total por Unidade

50.000,00

50.000,00

 

Total por Órgão

50.000,00

50.000,00

ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

AÇÃO: 2.145 - GESTÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

10000001

31900499

35.000,00

0,00

10000001

31901131

0,00

35.000,00

 

Total por Ação

35.000,00

35.000,00

 

Total por Unidade

35.000,00

35.000,00

 

Total por Órgão

35.000,00

35.000,00

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

AÇÃO: 2.147 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

10000001

33903016

0,00

4.000,00

10000001

33903044

0,00

2.000,00

10000001

33903301

0,00

2.000,00

10000001

33903961

0,00

1.000,00

10000001

33903962

0,00

2.000,00

10000001

44905203

0,00

5.000,00

10000001

44905218

0,00

1.000,00

10000001

33903999

4.000,00

0,00

 

Total por Ação

4.000,00

17.000,00

AÇÃO: 2.168 - GESTÃO DA HABITAÇÃO

 

 

10000001

31900499

20.000,00

0,00

10000001

33900899

15.400,00

0,00

10000001

44905202

6.000,00

0,00

10000001

31901131

0,00

20.000,00

10000001

33903023

0,00

1.400,00

10000001

33903099

0,00

2.000,00

10000001

33903699

0,00

1.000,00

10000001

33903922

0,00

1.000,00

10000001

44905206

0,00

1.000,00

 

Total por Ação

41.400,00

26.400,00

AÇÃO: 2.181 - PROVISÃO HABITACIONAL

 

 

10000001

33903501

0,00

2.000,00

 

Total por Ação

0,00

2.000,00

 

Total por Unidade

45.400,00

45.400,00

 

Total por Órgão

45.400,00

45.400,00

ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICPAL DA FAZENDA

 

 

AÇÃO: 2.148 - GESTÃO FAZENDARIA

 

 

10000001

33903607

0,00

9.890,00

10000001

33903955

0,00

1.478,25

10000001

33901416

9.890,00

0,00

10000001

33909399

1.478,25

0,00

 

Total por Ação

11.368,25

11.368,25

 

Total por Unidade

11.368,25

11.368,25

 

Total por Órgão

11.368,25

11.368,25

 

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

AÇÃO: 2.032 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DA ASSISTENCIA SOCIAL

 

13013018

33903982

37.500,00

0,00

 

Total por Ação

37.500,00

0,00

AÇÃO: 2.075 - EDUCAÇÃO EM SEGURANÇA ALIMENTAR

 

 

10000001

33903933

0,00

3.400,00

 

Total por Ação

0,00

3.400,00

 

Total por Unidade

37.500,00

3.400,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

AÇÃO: 2.053 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

10000001

33504300

3.400,00

0,00

 

Total por Ação

3.400,00

0,00

AÇÃO: 2.057 - ACESSUAS TRABALHO - PROMOÇÃO AO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO

 

 

13013018

33903099

0,00

10.000,00

13013018

33903933

0,00

20.000,00

13013018

33903999

0,00

7.500,00

 

Total por Ação

0,00

37.500,00

 

Total por Unidade

3.400,00

37.500,00

 

Total por Órgão

40.900,00

40.900,00

ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

AÇÃO: 2.155 - GESTÃO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

10000001

33903959

0,00

9.890,00

10000001

33901416

9.890,00

0,00

 

Total por Ação

9.890,00

9.890,00

 

Total por Unidade

9.890,00

9.890,00

 

Total por Órgão

9.890,00

9.890,00

ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

AÇÃO: 1.039 - IMPLEMENTAÇÃO DE CENTROS CULTURAIS

 

 

10000001

44906102

0,00

1.000,00

 

Total por Ação

0,00

1.000,00

AÇÃO: 2.095 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTIVOS

 

 

10000001

33903699

0,00

5.000,00

 

Total por Ação

0,00

5.000,00

AÇÃO: 2.098 - MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PATRIMÔNIOS CULTURAIS

 

 

10000001

33903917

0,00

2.144,00

 

Total por Ação

0,00

2.144,00

AÇÃO: 2.156 - GESTÃO DE CULTURA

 

 

10000001

31901131

0,00

130.000,00

10000001

33901414

0,00

2.400,00

10000001

33903023

0,00

500,00

10000001

33903616

0,00

1.000,00

10000001

44905203

0,00

100,00

10000001

44905206

0,00

500,00

10000001

31900499

130.000,00

0,00

10000001

33903607

2.400,00

0,00

10000001

44905202

10.244,00

0,00

 

Total por Ação

142.644,00

134.500,00

 

Total por Unidade

142.644,00

142.644,00

 

Total por Órgão

142.644,00

142.644,00

ÓRGÃO: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

AÇÃO: 2.159 - GESTÃO DO MEIO AMBIENTE

 

 

10000001

33903607

2.000,00

0,00

10000001

33903007

0,00

2.000,00

 

Total por Ação

2.000,00

2.000,00

 

Total por Unidade

2.000,00

2.000,00

 

Total por Órgão

2.000,00

2.000,00

 

ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE


 

ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

AÇÃO: 1.042 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

12031001

44905227

46.673,00

0,00

 

Total por Ação

46.673,00

0,00

AÇÃO: 1.047 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE ESPECIALIZADA

 

 

12032001

44905204

6.700,00

0,00

12032003

44905227

46.673,00

0,00

12992001

44905227

46.673,00

0,00

 

Total por Ação

100.046,00

0,00

AÇÃO: 1.050 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

12033011

44905227

46.673,00

0,00

 

Total por Ação

46.673,00

0,00

AÇÃO: 2.113 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

12031003

31900406

300.000,00

0,00

12010001

31901131

10,00

0,00

12010001

31901147

10,00

0,00

12031003

31901101

0,00

300.000,00

12031001

33903036

0,00

46.673,00

 

Total por Ação

300.020,00

346.673,00

AÇÃO: 2.114 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - ÁLCOOL E DROGAS - CAPSAD

 

12032003

31900406

0,00

46.673,00

 

Total por Ação

0,00

46.673,00

AÇÃO: 2.117 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO

 

 

12032001

33903010

0,00

6.700,00

12032001

33903016

0,00

10,00

12032001

33903028

10,00

0,00

 

Total por Ação

10,00

6.710,00

AÇÃO: 2.118 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

 

 

12992001

33903035

0,00

26.673,00

12992001

33903999

0,00

20.000,00

 

Total por Ação

0,00

46.673,00

AÇÃO: 2.119 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

 

 

12010001

31900406

0,00

40.000,00

12010001

31901133

40.000,00

0,00

 

Total por Ação

40.000,00

40.000,00

AÇÃO: 2.120 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE E PRONTO ATENDIMENTO

 

 

12010001

33903999

0,00

20,00

 

Total por Ação

0,00

20,00

AÇÃO: 2.121 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

 

12990001

31900406

0,00

10,00

12033001

31901101

0,00

10,00

12033011

33903099

0,00

46.673,00

12033001

31901104

10,00

0,00

12990001

31901147

10,00

0,00

 

Total por Ação

20,00

46.693,00

 

Total por Unidade

533.442,00

533.442,00

 

Total por Órgão

533.442,00

533.442,00

ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

AÇÃO: 2.020 - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS CORPORATIVOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

11010001

33903908

0,00

8.980,00

 

Total por Ação

0,00

8.980,00

 

ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

AÇÃO: 2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

11010005

31900401

0,00

200.000,00

11010006

31900401

0,00

200.000,00

11020005

31900415

0,00

5.000,00

11020006

31901101

0,00

40.000,00

11020006

31901147

40.000,00

0,00

11020005

33903607

5.000,00

0,00

11010005

33903983

200.000,00

0,00

11010006

33903983

200.000,00

0,00

 

Total por Ação

445.000,00

445.000,00

 

Total por Unidade

445.000,00

453.980,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

AÇÃO: 2.127 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

11010001

44905227

8.980,00

0,00

11020001

31900401

0,00

20.000,00

 

Total por Ação

8.980,00

20.000,00

AÇÃO: 2.135 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

11020001

31900401

0,00

5.000,00

11020001

31901101

20.000,00

0,00

11020001

31901143

5.000,00

0,00

 

Total por Ação

25.000,00

5.000,00

 

Total por Unidade

33.980,00

25.000,00

 

Total por Órgão

478.980,00

478.980,00

ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

AÇÃO: 2.166 - GESTÃO DE OBRAS

 

 

10000001

33903016

5.000,00

0,00

10000001

33903607

4.000,00

0,00

10000001

33903099

0,00

5.000,00

10000001

33903999

0,00

4.000,00

 

Total por Ação

9.000,00

9.000,00

 

Total por Unidade

9.000,00

9.000,00

 

Total por Órgão

9.000,00

9.000,00

ÓRGÃO: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO E ANALISE DE CUSTOS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO E ANALISE DE CUSTOS

 

AÇÃO: 2.169 - GESTÃO ESTRATÉGICA

 

 

10000001

31901105

0,00

20.000,00

10000001

31900499

20.000,00

0,00

 

Total por Ação

20.000,00

20.000,00

 

Total por Unidade

20.000,00

20.000,00

 

Total por Órgão

20.000,00

20.000,00

ÓRGÃO: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

AÇÃO: 2.172 - GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

10000001

44905219

10.947,81

0,00

 

Total por Ação

10.947,81

0,00

AÇÃO: 2.187 – MODERNIZAÇÃO DE CONTROLE, ATIVOS E MANUTENÇÃO

 

 

10000001

33903999

0,00

10.947,81

 

Total por Ação

0,00

10.947,81

 

Total por Unidade

10.947,81

10.947,81

 

Total por Órgão

10.947,81

10.947,81

 

Total da Movimentação

1.389.572,06

1.389.572,06