DECRETO Nº 27527

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

O Prefeito Municipal de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017,

 

Decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 2.703.422,00 (dois milhões setecentos e três mil quatrocentos e vinte e dois reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º - Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 19 de FEVEREIRO de 2018

 

Victor da Silva Coelho

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento Despesa

Acrescimo

Redução

ÓRGÃO: 04 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

AÇÃO: 2.143 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

10000001

33903999

8.000,00

0,00

 

Total por Ação

8.000,00

0,00

 

Total por Unidade

8.000,00

0,00

 

Total por Órgão

8.000,00

0,00

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

AÇÃO: 2.181 - PROVISÃO HABITACIONAL

 

 

10000003

33903999

0,00

1.085.760,00

 

Total por Ação

0,00

1.085.760,00

 

Total por Unidade

0,00

1.085.760,00

 

Total por Órgão

0,00

1.085.760,00

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

AÇÃO: 1.023 - REALIZAÇÃO DA FEIRA DA BONDADE

 

 

10000001

33903999

200.000,00

0,00

 

Total por Ação

200.000,00

0,00

 

Total por Unidade

200.000,00

0,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

AÇÃO: 2.062 - SERVIÇO ESPECIAL IR E VIR

 

 

10000001

33903999

564.000,00

0,00

 

Total por Ação

564.000,00

0,00

AÇÃO: 2.065 - PASSE LIVRE - PROGRAMA SOCIAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE CACH DE ITAPEMIRIM

 

10000001

33903999

327.000,00

0,00

 

Total por Ação

327.000,00

0,00

 

Total por Unidade

891.000,00

0,00

 

Total por Órgão

1.091.000,00

0,00

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

AÇÃO: 2.086 - AMPLIAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES

 

 

10000001

44905299

0,00

158.000,00

 

Total por Ação

0,00

158.000,00

AÇÃO: 2.090 - PRESERVAÇÃO DE ÁREAS

 

 

10000001

33903031

0,00

10.000,00

10000001

33903099

0,00

6.000,00

10000001

33903699

0,00

6.000,00

10000001

33903999

0,00

6.000,00

10000001

44905199

0,00

6.000,00

10000001

44905299

0,00

6.000,00

 

Total por Ação

0,00

40.000,00

AÇÃO: 2.153 - GESTÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

10000001

33903962

0,00

8.250,00

10000001

44905224

0,00

30.000,00

10000001

33903024

233.250,00

0,00

10000001

33903999

198.000,00

0,00

 

Total por Ação

431.250,00

38.250,00

 

Total por Unidade

431.250,00

236.250,00

 

Total por Órgão

431.250,00

236.250,00

 

ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 


 

 

 

ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

AÇÃO: 2.185 - FORTALECER A INCLUSÃO DE POLÍTICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA

 

 

10000001

33903922

4.100,00

0,00

10000001

33900407

0,00

1.900,00

10000001

33903699

0,00

2.200,00

 

Total por Ação

4.100,00

4.100,00

 

Total por Unidade

4.100,00

4.100,00

 

Total por Órgão

4.100,00

4.100,00

ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

AÇÃO: 1.037 - RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E PATRIMONIOS CULTURAIS

 

 

10000001

33903999

148.616,00

0,00

 

Total por Ação

148.616,00

0,00

AÇÃO: 1.038 - APARELHAMENTO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E PATRIMONIO HISTÓRICO

 

 

10000001

44905222

0,00

2.000,00

10000001

44905299

0,00

2.000,00

 

Total por Ação

0,00

4.000,00

AÇÃO: 2.096 - CONCESSÃO DE INCENTIVO AO PATRIMÔNIO VIVO - LEI JOÃO INÁCIO

 

 

10000001

33903699

0,00

12.000,00

10000001

33903999

0,00

3.336,00

 

Total por Ação

0,00

15.336,00

AÇÃO: 2.098 - MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PATRIMÔNIOS CULTURAIS

 

 

10000001

33903618

0,00

3.000,00

10000001

33903706

0,00

5.000,00

10000001

33903917

0,00

4.000,00

 

Total por Ação

0,00

12.000,00

AÇÃO: 2.156 - GESTÃO DE CULTURA

 

 

10000001

33909299

500.000,00

0,00

10000001

33909399

31.336,00

0,00

 

Total por Ação

531.336,00

0,00

 

Total por Unidade

679.952,00

31.336,00

 

Total por Órgão

679.952,00

31.336,00

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

AÇÃO: 1.040 - MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER

 

 

10000001

33903024

48.880,00

0,00

10000001

44905217

0,00

30.000,00

 

Total por Ação

48.880,00

30.000,00

AÇÃO: 2.100 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL, DE RENDIMENTO E DE QUALIDAD

10000001

33903999

0,00

18.880,00

 

Total por Ação

0,00

18.880,00

 

Total por Unidade

48.880,00

48.880,00

 

Total por Órgão

48.880,00

48.880,00

ÓRGÃO: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE

 

 

AÇÃO: 2.160 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

19990006

33909399

0,00

10.000,00

19990006

33909299

10.000,00

0,00

 

Total por Ação

10.000,00

10.000,00

 

Total por Unidade

10.000,00

10.000,00

 

Total por Órgão

10.000,00

10.000,00

ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

 

AÇÃO: 2.111 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇO DA SAÚDE

 

 

12010001

33903942

366.240,00

0,00

 

Total por Ação

366.240,00

0,00

 

Total por Unidade

366.240,00

0,00

 

Total por Órgão

366.240,00

0,00

 

ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 


 

 

 

ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

AÇÃO: 2.021 - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS CORPORATIVOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

11010001

33903908

0,00

64.000,00

 

Total por Ação

0,00

64.000,00

AÇÃO: 2.127 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

11010001

33909399

64.000,00

0,00

 

Total por Ação

64.000,00

0,00

 

Total por Unidade

64.000,00

64.000,00

 

Total por Órgão

64.000,00

64.000,00

ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

AÇÃO: 2.166 - GESTÃO DE OBRAS

 

 

10000001

33903024

0,00

553.096,00

 

Total por Ação

0,00

553.096,00

 

Total por Unidade

0,00

553.096,00

 

Total por Órgão

0,00

553.096,00

ÓRGÃO: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO E ANALISE DE CUSTOS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO E ANALISE DE CUSTOS

 

AÇÃO: 2.169 - GESTÃO ESTRATÉGICA

 

 

10000001

33903999

0,00

150.000,00

 

Total por Ação

0,00

150.000,00

 

Total por Unidade

0,00

150.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - SUBSECRETARIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS

 

 

AÇÃO: 2.171 - GESTÃO DO ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE PROJETOS PRIORITÁRIOS

 

 

10000001

33903999

0,00

60.000,00

 

Total por Ação

0,00

60.000,00

 

Total por Unidade

0,00

60.000,00

 

Total por Órgão

0,00

210.000,00

ÓRGÃO: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

AÇÃO: 2.187 - MODERNIZAÇÃO DE CONTROLE, ATIVOS E MANUTENÇÃO

 

 

10000001

33903999

0,00

460.000,00

 

Total por Ação

0,00

460.000,00

 

Total por Unidade

0,00

460.000,00

 

Total por Órgão

0,00

460.000,00

 

Total da Movimentação

2.703.422,00

2.703.422,00