DECRETO Nº 27.528

RETIFICA O ARTIGO 8° DO DECRETO N° 27.524, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Artigo 16, Inciso X da Lei Orgânica Municipal e,

DECRETA:

Art. 1º A O artigo 8° do Decreto n° 27.524, de 15 de fevereiro de 2018, fica alterado passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º O Regimento Interno da COMTEC deverá ser publicado no Diário Oficial do Município, dentro de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Decreto.”

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 19 de fevereiro de 2018.

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim