DECRETO Nº 27544

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

O Prefeito Municipal de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017,

 

Decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 3.501.801,16 (três milhões quinhentos e um mil oitocentos e um reais e dezesseis centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º - Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 23 de FEVEREIRO de 2018

 

Victor da Silva Coelho

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento Despesa

Acrescimo

Redução

ÓRGÃO: 02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

AÇÃO: 2.140 - GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

10000001

33903912

0,00

15.000,00

10000001

33903999

0,00

8.719,43

 

Total por Ação

0,00

23.719,43

 

Total por Unidade

0,00

23.719,43

 

Total por Órgão

0,00

23.719,43

ÓRGÃO: 04 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

AÇÃO: 2.143 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

10000001

33903912

0,00

8.000,00

10000001

33903950

0,00

1.755,20

10000001

33504100

1.755,20

0,00

 

Total por Ação

1.755,20

9.755,20

 

Total por Unidade

1.755,20

9.755,20

 

Total por Órgão

1.755,20

9.755,20

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

AÇÃO: 2.147 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

10000001

33903912

0,00

15.000,00

 

Total por Ação

0,00

15.000,00

AÇÃO: 2.168 - GESTÃO DA HABITAÇÃO

 

 

10000001

33903912

0,00

2.000,00

 

Total por Ação

0,00

2.000,00

 

Total por Unidade

0,00

17.000,00

 

Total por Órgão

0,00

17.000,00

ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICPAL DA FAZENDA

 

 

AÇÃO: 2.148 - GESTÃO FAZENDARIA

 

 

10000001

33903912

0,00

15.000,00

10000001

33909399

559.569,43

0,00

 

Total por Ação

559.569,43

15.000,00

 

Total por Unidade

559.569,43

15.000,00

 

Total por Órgão

559.569,43

15.000,00

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

AÇÃO: 2.153 - GESTÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

10000001

33903912

0,00

2.000,00

 

Total por Ação

0,00

2.000,00

 

Total por Unidade

0,00

2.000,00

 

Total por Órgão

0,00

2.000,00

ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

AÇÃO: 2.155 - GESTÃO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

10000001

33903912

0,00

5.000,00

 

Total por Ação

0,00

5.000,00

 

Total por Unidade

0,00

5.000,00

 

Total por Órgão

0,00

5.000,00

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

AÇÃO: 1.040 - MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER

 

10000001

44905102

57.026,90

0,00

 

Total por Ação

57.026,90

0,00

 

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

AÇÃO: 2.100 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL, DE RENDIMENTO E DE QUALIDAD

 

15028527

33903014

72.147,75

0,00

15028527

33903023

44.809,80

0,00

10008527

33903044

2.746,65

0,00

10008527

33903955

2.900,00

0,00

 

Total por Ação

122.604,20

0,00

AÇÃO: 2.101 - APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS, EQUIPES E ATLETAS

 

 

10000001

33903302

0,00

5.646,65

 

Total por Ação

0,00

5.646,65

AÇÃO: 2.157 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER

 

 

15028527

31900415

42.000,00

0,00

15028527

31901101

121.480,00

0,00

15021221

33903014

9.748,93

0,00

 

Total por Ação

173.228,93

0,00

 

Total por Unidade

352.860,03

5.646,65

 

Total por Órgão

352.860,03

5.646,65

ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

AÇÃO: 2.158 - GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

10000001

33903912

0,00

3.000,00

 

Total por Ação

0,00

3.000,00

 

Total por Unidade

0,00

3.000,00

 

Total por Órgão

0,00

3.000,00

ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

 

AÇÃO: 1.042 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

12010001

44905299

0,00

10.000,00

 

Total por Ação

0,00

10.000,00

AÇÃO: 1.047 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE ESPECIALIZADA

 

 

12992001

44905204

12.000,00

0,00

 

Total por Ação

12.000,00

0,00

AÇÃO: 2.109 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

 

 

12010001

31909601

0,00

5.350,00

12010001

33903919

0,00

10.516,33

12010001

33903999

0,00

10.000,00

12010001

33904710

0,00

5.000,00

12010001

44905299

0,00

5.000,00

 

Total por Ação

0,00

35.866,33

AÇÃO: 2.110 - GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

12010001

33903914

0,00

5.000,00

 

Total por Ação

0,00

5.000,00

AÇÃO: 2.113 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

12010001

31909601

5.350,00

0,00

12010001

33904899

17.422,00

0,00

 

Total por Ação

22.772,00

0,00

AÇÃO: 2.116 - MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO FÍSICA - CEMURF

 

 

12992001

33903001

0,00

5.000,00

12992001

33903917

0,00

3.000,00

 

Total por Ação

0,00

8.000,00

AÇÃO: 2.118 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

 

 

12992001

33903917

0,00

12.000,00

12992001

33903999

0,00

2.190,00

 

Total por Ação

0,00

14.190,00

AÇÃO: 2.119 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

 

 

12010001

33901414

0,00

15.816,00

12010001

33903039

0,00

7.422,00

12992001

33903029

10.190,00

0,00

 

Total por Ação

10.190,00

23.238,00

 

 


 

 

 

ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

 

AÇÃO: 2.120 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE E PRONTO ATENDIMENTO

 

 

12010001

33903029

40.816,00

0,00

 

Total por Ação

40.816,00

0,00

AÇÃO: 3.005 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

12010001

33909399

10.516,33

0,00

 

Total por Ação

10.516,33

0,00

 

Total por Unidade

96.294,33

96.294,33

 

Total por Órgão

96.294,33

96.294,33

ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

AÇÃO: 2.136 - APOIO AO ENSINO MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE

 

 

11081210

33903956

44.533,10

0,00

 

Total por Ação

44.533,10

0,00

 

Total por Unidade

44.533,10

0,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

AÇÃO: 2.020 - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS CORPORATIVOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

11010001

33903908

0,00

7,00

 

Total por Ação

0,00

7,00

AÇÃO: 2.130 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

11010006

33903956

0,00

16.279,75

 

Total por Ação

0,00

16.279,75

 

Total por Unidade

0,00

16.286,75

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

AÇÃO: 2.125 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

11081210

33903956

0,00

44.533,10

11010001

33903956

16.279,75

0,00

 

Total por Ação

16.279,75

44.533,10

AÇÃO: 2.127 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

11010001

44905227

7,00

0,00

 

Total por Ação

7,00

0,00

 

Total por Unidade

16.286,75

44.533,10

 

Total por Órgão

60.819,85

60.819,85

ÓRGÃO: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

AÇÃO: 2.163 - GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS

 

 

10000001

33903912

0,00

21.000,00

 

Total por Ação

0,00

21.000,00

AÇÃO: 3.006 - PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS

 

 

10000001

33904712

0,00

454.850,00

 

Total por Ação

0,00

454.850,00

 

Total por Unidade

0,00

475.850,00

 

Total por Órgão

0,00

475.850,00

ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

AÇÃO: 1.061 - CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM FLUVIAL/PLUVIAL

 

 

15021905

44905102

0,00

290.186,48

16040001

44905102

0,00

500.000,00

 

Total por Ação

0,00

790.186,48

AÇÃO: 1.063 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PONTES

 

 

16040001

44905102

0,00

180.000,00

 

Total por Ação

0,00

180.000,00

AÇÃO: 1.064 - CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO E ENCOSTAS

 

 

16040001

44905102

0,00

400.000,00

 

Total por Ação

0,00

400.000,00

AÇÃO: 1.065 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS

 

 

16010000

44905102

0,00

320.000,00

16040001

44905102

0,00

424.502,32

 

Total por Ação

0,00

744.502,32

 

 


 

 

 

ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

AÇÃO: 1.066 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE VIADUTOS

 

 

16040001

44905102

0,00

150.000,00

 

Total por Ação

0,00

150.000,00

AÇÃO: 1.067 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE CALÇADAS

 

 

16040001

44905102

0,00

450.000,00

 

Total por Ação

0,00

450.000,00

AÇÃO: 2.166 - GESTÃO DE OBRAS

 

 

10000001

33903999

0,00

6.000,00

10000001

33903026

6.000,00

0,00

16010000

33903999

320.000,00

0,00

16040001

33903999

2.104.502,32

0,00

 

Total por Ação

2.430.502,32

6.000,00

 

Total por Unidade

2.430.502,32

2.720.688,80

 

Total por Órgão

2.430.502,32

2.720.688,80

ÓRGÃO: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO E ANALISE DE CUSTOS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - SUBSECRETARIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS

 

 

AÇÃO: 2.171 - GESTÃO DO ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE PROJETOS PRIORITÁRIOS

 

 

10000001

33903912

0,00

15.000,00

10000001

33903971

0,00

10.000,00

10000001

33903999

0,00

42.026,90

 

Total por Ação

0,00

67.026,90

 

Total por Unidade

0,00

67.026,90

 

Total por Órgão

0,00

67.026,90

 

Total da Movimentação

3.501.801,16

3.501.801,16