REVOGADO PELO DECRETO
Nº 32.311/2022
DECRETO N° 27.545,
DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 26.756, DE 19 DE JANEIRO DE 2017.
O Prefeito Municipal
de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito
Santo, no
uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de
Seq. n° 2-20602/2017, da SEMDES,
RESOLVE:
Art. 1º Os incisos
II e IV
do artigo 1° do Decreto n° 26.756, de 19/01/2017, modificado pelos Decretos
n° 26.947, de 16/05/2017 e n° 27.392,
de 06/12/2017, que tratam da composição da Comissão de
Monitoramento e Avaliação do cumprimento dos Termos de Colaboração formalizados
com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), que executam os Serviços de
Proteção Social Especial e Proteção Social Básica, financiados com recursos
Federal, Estadual e/ou Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social – SEMDES, ficam alterados, passando a vigorar conforme a
seguir:
“Art. 1° (...)
(...)
II – Edilane Goularte
da Fonseca
(...)
IV – Rubia Mara do Carmo Mendes Pá
(...)”
Art. 2° O artigo
3° do Decreto n° 26.756, de
19/01/2017, fica alterado passando a vigorar conforme segue:
“Art. 3° A Comissão será
presidida pela servidora Edilane Goularte
da Fonseca e se reunirá para analisar as prestações de contas e, em
circunstâncias especiais, de acordo com a necessidade e demanda da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES.”
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de
Itapemirim, 23 de fevereiro de 2018.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.