REVOGADO PELO DECRETO Nº 32.311/2022

 

DECRETO N° 27.545, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.

 

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 26.756, DE 19 DE JANEIRO DE 2017.

 

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de Seq. n° 2-20602/2017, da SEMDES,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Os incisos II e IV do artigo 1° do Decreto n° 26.756, de 19/01/2017, modificado pelos Decretos n° 26.947, de 16/05/2017 e n° 27.392, de 06/12/2017, que tratam da composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação do cumprimento dos Termos de Colaboração formalizados com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), que executam os Serviços de Proteção Social Especial e Proteção Social Básica, financiados com recursos Federal, Estadual e/ou Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES, ficam alterados, passando a vigorar conforme a seguir:

 

Art. 1° (...)

 

(...)

 

II – Edilane Goularte da Fonseca

 

(...)

 

IV – Rubia Mara do Carmo Mendes Pá

 

(...)

 

Art. 2° O artigo 3° do Decreto n° 26.756, de 19/01/2017, fica alterado passando a vigorar conforme segue:

 

Art. 3° A Comissão será presidida pela servidora Edilane Goularte da Fonseca e se reunirá para analisar as prestações de contas e, em circunstâncias especiais, de acordo com a necessidade e demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 23 de fevereiro de 2018.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.