O Prefeito do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso das suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação do cumprimento dos Termos de Colaboração formalizados com as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), financiados com recursos Federal, Estadual e/ou Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES, sendo composta pelos seguintes servidores:
II - Joyce Marochio Barros da Costa;
II - Fernando
Spoladore Coelho; (Redação dada pelo Decreto
nº 34.762/2024)
III - Claudineia Soares Debona;
IV - Francielly Campos da Silva;
V - Simone Machado Pereira Catani.
V - Cristiane Alves
Aguiar. (Redação dada pelo Decreto nº
34.762/2024)
Art. 2º A referida comissão terá como atribuições avaliar e assessorar tecnicamente as OSC’s, acompanhar a execução dos Termos de Colaboração até o final de suas vigências e dar parecer nas respectivas prestações de contas.
Art. 3º A Comissão será presidida pela servidora Claudineia Soares Debona e se reunirá para analisar as prestações de contas e, em circunstâncias especiais, de acordo com a necessidade e demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos n° 26.756/2017, n° 26.947/2017, n° 27.392/2017, n° 27.545/2018 e n° 30.441/2021.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 26 de outubro de 2022.