DECRETO Nº 27556

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

O Prefeito Municipal de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017,

 

DECRETA:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 2.099.147,58 (dois milhões noventa e nove mil cento e quarenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos ), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º - Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 01 de Março de 2018

 

JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento Despesa

Acrescimo

Redução

ÓRGÃO: 02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

AÇÃO: 2.140 - GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

10000001

31901140

0,00

53.049,29

10000001

31900499

53.049,29

0,00

 

Total por Ação

53.049,29

53.049,29

 

Total por Unidade

53.049,29

53.049,29

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

 

AÇÃO: 2.170 - GESTÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR

 

 

10000001

31900499

20.679,07

0,00

10000001

31901140

0,00

20.679,07

 

Total por Ação

20.679,07

20.679,07

 

Total por Unidade

20.679,07

20.679,07

 

Total por Órgão

73.728,36

73.728,36

ÓRGÃO: 04 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

AÇÃO: 2.143 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

10000001

31901131

0,00

213.318,93

10000001

33903901

0,00

2.000,00

10000001

31900499

213.318,93

0,00

10000001

33901414

2.000,00

0,00

 

Total por Ação

215.318,93

215.318,93

 

Total por Unidade

215.318,93

215.318,93

 

Total por Órgão

215.318,93

215.318,93

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

AÇÃO: 2.146 - GESTÃO DA DEFESA SOCIAL

 

 

10000001

31900499

215.280,56

0,00

10000001

31901101

0,00

100.000,00

10000001

31901131

0,00

100.000,00

10000001

31901137

0,00

15.280,56

 

Total por Ação

215.280,56

215.280,56

 

Total por Unidade

215.280,56

215.280,56

 

Total por Órgão

215.280,56

215.280,56

ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICPAL DA FAZENDA

 

 

AÇÃO: 2.148 - GESTÃO FAZENDARIA

 

 

10000001

33903016

0,00

15.000,00

10000001

33903022

0,00

2.000,00

10000001

33909399

17.000,00

0,00

 

Total por Ação

17.000,00

17.000,00

AÇÃO: 3.004 - PAGAMENTO DE DÍVIDA CONTRATUAL

 

 

10000001

46907102

264.861,40

0,00

10000001

32902102

0,00

264.861,40

 

Total por Ação

264.861,40

264.861,40

 

Total por Unidade

281.861,40

281.861,40

 

Total por Órgão

281.861,40

281.861,40

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

AÇÃO: 2.076 - FORTALECIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR

 

 

10000001

33903205

45.880,00

0,00

 

Total por Ação

45.880,00

0,00

AÇÃO: 2.150 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

10000001

33903205

0,00

5.000,00

 

Total por Ação

0,00

5.000,00

 

 


 

 

 

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

 

Total por Unidade

45.880,00

5.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

AÇÃO: 2.052 - SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA

 

 

10000001

33903205

0,00

20.000,00

 

Total por Ação

0,00

20.000,00

AÇÃO: 2.054 - CCVA - CENTRO DE CONVIVENCIA VIDA ATIVA

 

 

10000001

33903007

0,00

4.000,00

10000001

33903933

0,00

1.880,00

 

Total por Ação

0,00

5.880,00

AÇÃO: 2.059 - PAIF - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA

 

 

13010101

33903699

0,00

4.000,00

13010101

33903933

0,00

4.000,00

13010101

33903019

8.000,00

0,00

 

Total por Ação

8.000,00

8.000,00

AÇÃO: 2.071 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA

 

 

10000001

33903205

0,00

15.000,00

 

Total por Ação

0,00

15.000,00

 

Total por Unidade

8.000,00

48.880,00

 

Total por Órgão

53.880,00

53.880,00

ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

AÇÃO: 2.155 - GESTÃO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

10000001

31901131

0,00

111.171,82

10000001

31900499

111.171,82

0,00

 

Total por Ação

111.171,82

111.171,82

 

Total por Unidade

111.171,82

111.171,82

 

Total por Órgão

111.171,82

111.171,82

ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

AÇÃO: 2.156 - GESTÃO DE CULTURA

 

 

10000001

31900499

160.937,41

0,00

10000001

31901131

0,00

150.000,00

10000001

31901137

0,00

10.937,41

 

Total por Ação

160.937,41

160.937,41

 

Total por Unidade

160.937,41

160.937,41

 

Total por Órgão

160.937,41

160.937,41

ÓRGÃO: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

AÇÃO: 2.159 - GESTÃO DO MEIO AMBIENTE

 

 

10000001

31901131

0,00

26.542,53

10000001

31900499

26.542,53

0,00

 

Total por Ação

26.542,53

26.542,53

 

Total por Unidade

26.542,53

26.542,53

 

Total por Órgão

26.542,53

26.542,53

ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

 

AÇÃO: 1.042 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

12031001

44905224

49.680,00

0,00

 

Total por Ação

49.680,00

0,00

AÇÃO: 1.045 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

 

12010001

44905224

3.640,00

0,00

 

Total por Ação

3.640,00

0,00

AÇÃO: 1.047 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE ESPECIALIZADA

 

 

12032001

44905224

1.380,00

0,00

12032002

44905224

1.380,00

0,00

12032003

44905224

1.380,00

0,00

12992001

44905224

2.760,00

0,00

 

Total por Ação

6.900,00

0,00

 

 


 

 

 

ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

 

AÇÃO: 1.050 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

12033003

44905224

1.380,00

0,00

12033009

44905224

1.380,00

0,00

12990001

44905224

1.380,00

0,00

 

Total por Ação

4.140,00

0,00

AÇÃO: 2.109 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

 

 

12010001

33903950

148.488,00

0,00

12010001

44905224

0,00

3.640,00

 

Total por Ação

148.488,00

3.640,00

AÇÃO: 2.111 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇO DA SAÚDE

 

 

12992001

33903942

44.480,00

0,00

 

Total por Ação

44.480,00

0,00

AÇÃO: 2.113 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

12031001

33903036

0,00

15.000,00

12031001

33903615

0,00

14.680,00

12031001

33903919

0,00

20.000,00

 

Total por Ação

0,00

49.680,00

AÇÃO: 2.114 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - ÁLCOOL E DROGAS - CAPSAD

 

12032003

33903914

0,00

1.380,00

 

Total por Ação

0,00

1.380,00

AÇÃO: 2.115 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA A SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST

 

12032002

33903001

0,00

1.380,00

 

Total por Ação

0,00

1.380,00

AÇÃO: 2.116 - MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO FÍSICA - CEMURF

 

 

12992001

33903001

0,00

1.380,00

12992001

33903022

0,00

5.000,00

 

Total por Ação

0,00

6.380,00

AÇÃO: 2.117 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO

 

 

12992001

31901101

0,00

20.000,00

12992001

31901137

0,00

28.000,00

12032001

33903010

0,00

1.380,00

 

Total por Ação

0,00

49.380,00

AÇÃO: 2.118 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

 

 

12992001

33903917

0,00

4.000,00

 

Total por Ação

0,00

4.000,00

AÇÃO: 2.119 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

 

 

12992001

31901101

0,00

33.853,47

12010001

33901414

0,00

100.000,00

12992001

33903016

0,00

3.000,00

12992001

33903022

0,00

4.480,00

12992001

33903036

0,00

1.380,00

12010001

33903974

0,00

10.000,00

12992001

33903914

53.853,47

0,00

 

Total por Ação

53.853,47

152.713,47

AÇÃO: 2.120 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE E PRONTO ATENDIMENTO

 

 

12010001

33903938

0,00

38.488,00

 

Total por Ação

0,00

38.488,00

AÇÃO: 2.121 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

 

12033003

33903615

0,00

1.380,00

12033009

33903615

0,00

1.380,00

12990001

33903914

0,00

1.380,00

 

Total por Ação

0,00

4.140,00

 

Total por Unidade

311.181,47

311.181,47

 

Total por Órgão

311.181,47

311.181,47

 

ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 


 

 

 

ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

AÇÃO: 2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

11010006

31900401

0,00

45.409,12

11010006

31901101

45.409,12

0,00

 

Total por Ação

45.409,12

45.409,12

 

Total por Unidade

45.409,12

45.409,12

 

Total por Órgão

45.409,12

45.409,12

ÓRGÃO: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

AÇÃO: 2.163 - GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS

 

 

10000001

31900499

48.195,78

0,00

10000001

31901131

0,00

48.195,78

 

Total por Ação

48.195,78

48.195,78

AÇÃO: 2.164 - GESTÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

 

 

10000001

33903917

0,00

3.250,00

10000001

33903099

3.250,00

0,00

 

Total por Ação

3.250,00

3.250,00

 

Total por Unidade

51.445,78

51.445,78

 

Total por Órgão

51.445,78

51.445,78

ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

AÇÃO: 2.166 - GESTÃO DE OBRAS

 

 

10000001

31900499

509.868,96

0,00

10000001

31901101

0,00

300.000,00

10000001

31901110

0,00

100.000,00

10000001

31901131

0,00

100.000,00

10000001

31901140

0,00

9.868,96

 

Total por Ação

509.868,96

509.868,96

 

Total por Unidade

509.868,96

509.868,96

 

Total por Órgão

509.868,96

509.868,96

ÓRGÃO: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

AÇÃO: 2.172 - GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

10000001

31901131

0,00

42.521,24

10000001

31900499

42.521,24

0,00

 

Total por Ação

42.521,24

42.521,24

 

Total por Unidade

42.521,24

42.521,24

 

Total por Órgão

42.521,24

42.521,24

 

Total da Movimentação

2.099.147,58

2.099.147,58