DECRETO
Nº 27.580
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 27.524, DE 15 DE
FEVEREIRO DE 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º O artigo 2° e seu parágrafo
único, do Decreto n° 27.524, de 15 de fevereiro de 2018, ficam alterados
passando a vigorar conforme a seguir:
“Art.
2º A COMTEC será
composta por representantes das seguintes Secretarias Municipais:
I. Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano – SEMDURB;
II. Secretaria Municipal de
Agricultura e Interior – SEMAI;
III. Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo – SEMCULT;
IV. Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico – SEMDEC;
V. Secretaria Municipal de Meio
Ambiente – SEMMA;
VI. Secretaria Municipal de Fazenda –
SEMFA.
Parágrafo
único. A
coordenação dos trabalhos da COMTEC ficará sob responsabilidade da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEMDURB.”
Art. 2º O § 1° do artigo 3° do Decreto n° 27.524, de 15 de
fevereiro de 2018, fica alterado passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º (...)
§1º. A COMTEC será composta por 10
(dez) membros titulares e seus suplentes, sendo 05 (cinco) representantes da
SEMDURB e as demais secretarias, 01 (um) representante cada.
(...)”
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de
Itapemirim, 20 de março de 2018.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim