DECRETO Nº 27.580

 

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 27.524, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O artigo 2° e seu parágrafo único, do Decreto n° 27.524, de 15 de fevereiro de 2018, ficam alterados passando a vigorar conforme a seguir:

 

“Art. 2º A COMTEC será composta por representantes das seguintes Secretarias Municipais:

 

I. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEMDURB;

 

II. Secretaria Municipal de Agricultura e Interior – SEMAI;

 

III. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT;

 

IV. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDEC;

 

V. Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA;

 

VI. Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFA. 

 

Parágrafo único. A coordenação dos trabalhos da COMTEC ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEMDURB.

 

Art. 2º O § 1° do artigo 3° do Decreto n° 27.524, de 15 de fevereiro de 2018, fica alterado passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 3º (...)

            

§1º. A COMTEC será composta por 10 (dez) membros titulares e seus suplentes, sendo 05 (cinco) representantes da SEMDURB e as demais secretarias, 01 (um) representante cada. 

 

(...)

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 20 de março de 2018.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim