DECRETO Nº 27.588

DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017,

DECRETA:

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza.

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 428.000,00 (quatrocentos e vinte e oito mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cachoeiro de Itapemirim, 23 de março de 2018

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

ANEXO ÚNICO

Fonte	Elemento Despesa	Acrescimo	Redução
ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE
AÇÃO: 1.047 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE ESPECIALIZADA
12036008	44905230	428.000,00	0,00
	Total por Ação	428.000,00	0,00
	Total por Unidade	428.000,00	0,00
	Total por Órgão	428.000,00	0,00
	Total da Movimentação	428.000,00	0,00