DECRETO Nº 27590

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

O Prefeito Municipal de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017,

 

DECRETA:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 1.398.235,24 (um milhão trezentos e noventa e oito mil duzentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º - Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 26 de Março de 2018

 

Victor da Silva Coelho

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento Despesa

Acrescimo

Redução

ÓRGÃO:  01 - CAMARA MUNICIPAL

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - CAMARA MUNICIPAL - CMCI

 

 

AÇÃO:  2.001 - GESTÃO LEGISLATIVA

 

 

10000001

31901101

361.502,19

0,00

10000001

31901302

100.000,00

0,00

10000001

33903916

200.000,00

0,00

10000001

33904601

200.000,00

0,00

10000001

33919700

100.000,00

0,00

 

Total por Ação

961.502,19

0,00

 

Total por Unidade

961.502,19

0,00

 

Total por Órgão

961.502,19

0,00

ÓRGÃO:  02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

AÇÃO:  2.140 - GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

10000001

33903615

15.000,00

0,00

10000001

33903912

11.067,00

0,00

10000001

33903964

7.005,60

0,00

10000001

44905230

0,00

33.072,60

 

Total por Ação

33.072,60

33.072,60

AÇÃO:  3.003 - PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS E PRECATORIOS

 

 

10000001

33909102

0,00

961.502,19

 

Total por Ação

0,00

961.502,19

 

Total por Unidade

33.072,60

994.574,79

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

 

AÇÃO:  2.170 - GESTÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR

 

 

10000001

33903096

0,00

1.411,00

10000001

33903964

1.411,00

0,00

 

Total por Ação

1.411,00

1.411,00

 

Total por Unidade

1.411,00

1.411,00

 

Total por Órgão

34.483,60

995.985,79

ÓRGÃO:  03 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

AÇÃO:  2.003 - MODERNIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS DE OUVIDORIA QUE FACILITEM A PARTICIPAÇÃO POPULAR

10000001

33903999

0,00

6.094,59

 

Total por Ação

0,00

6.094,59

AÇÃO:  2.006 - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS CORPORATIVOS - CIG

 

 

10000001

33903908

0,00

1.870,44

 

Total por Ação

0,00

1.870,44

AÇÃO:  2.142 - GESTÃO DO CONTROLE INTERNO

 

 

10000001

33903964

13.648,00

0,00

 

Total por Ação

13.648,00

0,00

 

Total por Unidade

13.648,00

7.965,03

 

Total por Órgão

13.648,00

7.965,03

ÓRGÃO:  04 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

AÇÃO:  2.143 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

10000001

33903964

4.454,00

0,00

10000001

31900415

0,00

2.682,97

10000001

33903015

0,00

3.000,00

10000001

33903021

0,00

3.000,00

10000001

33903696

0,00

1.454,00

 

Total por Ação

4.454,00

10.136,97

 

Total por Unidade

4.454,00

10.136,97

 

Total por Órgão

4.454,00

10.136,97

 

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 


 

 

 

ÓRGÃO:  06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

AÇÃO:  1.002 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRONICO

 

 

10000001

33903026

0,00

10.000,00

10000001

33903029

0,00

26.000,00

10000001

33903042

0,00

1.000,00

10000001

33903099

0,00

2.000,00

10000001

33903999

0,00

15.000,00

10000001

44905219

0,00

6.000,00

10000001

44905224

0,00

8.000,00

10000001

44905299

0,00

2.000,00

 

Total por Ação

0,00

70.000,00

AÇÃO:  2.036 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA

 

 

10000001

33904899

0,00

52.064,00

 

Total por Ação

0,00

52.064,00

AÇÃO:  2.146 - GESTÃO DA DEFESA SOCIAL

 

 

10000001

33903301

0,00

2.160,00

10000001

33903004

560,00

0,00

10000001

33903016

1.600,00

0,00

10000001

33903964

122.064,00

0,00

 

Total por Ação

124.224,00

2.160,00

 

Total por Unidade

124.224,00

124.224,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL

 

 

AÇÃO:  2.144 - GESTÃO DA DEFESA CIVIL

 

 

10000001

33901414

3.000,00

0,00

10000001

33903599

0,00

3.000,00

 

Total por Ação

3.000,00

3.000,00

 

Total por Unidade

3.000,00

3.000,00

 

Total por Órgão

127.224,00

127.224,00

ÓRGÃO:  08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICPAL DA FAZENDA

 

 

AÇÃO:  2.148 - GESTÃO FAZENDARIA

 

 

10000001

44905218

0,00

4.800,00

10000001

33903964

4.800,00

0,00

 

Total por Ação

4.800,00

4.800,00

 

Total por Unidade

4.800,00

4.800,00

 

Total por Órgão

4.800,00

4.800,00

ÓRGÃO:  10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

AÇÃO:  2.087 - APOIO A ENTIDADES DE ENSINO E EXTENSÃO RURAL

 

 

10000001

33504100

0,00

18.000,00

 

Total por Ação

0,00

18.000,00

AÇÃO:  2.153 - GESTÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

10000001

33903964

18.000,00

0,00

 

Total por Ação

18.000,00

0,00

 

Total por Unidade

18.000,00

18.000,00

 

Total por Órgão

18.000,00

18.000,00

ÓRGÃO:  12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

AÇÃO:  1.034 - CARNAVAL

 

 

10000001

33903605

0,00

32.000,00

 

Total por Ação

0,00

32.000,00

AÇÃO:  1.038 - APARELHAMENTO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E PATRIMONIO HISTÓRICO

 

 

10000001

44905217

0,00

1.000,00

10000001

44905218

0,00

907,44

15021221

44905217

57.022,09

0,00

15021221

44905218

364,30

0,00

15021221

44905219

51.956,00

0,00

15021221

44905224

12.933,88

0,00

 

Total por Ação

122.276,27

1.907,44


 

 

 

ÓRGÃO:  12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

AÇÃO:  2.015 - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS CORPORATIVOS - SEMCULT

 

 

10000001

33903908

0,00

518,12

 

Total por Ação

0,00

518,12

AÇÃO:  2.095 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTIVOS

 

 

10000001

33903605

0,00

2.819,01

 

Total por Ação

0,00

2.819,01

AÇÃO:  2.098 - MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PATRIMÔNIOS CULTURAIS

 

 

10000001

33903999

0,00

344,45

 

Total por Ação

0,00

344,45

AÇÃO:  2.156 - GESTÃO DE CULTURA

 

 

10000001

33903605

0,00

2.692,00

15021202

33903999

0,00

122.276,27

10000001

33903004

344,45

0,00

10000001

33903912

2.425,56

0,00

10000001

33909399

37.511,01

0,00

 

Total por Ação

40.281,02

124.968,27

 

Total por Unidade

162.557,29

162.557,29

 

Total por Órgão

162.557,29

162.557,29

ÓRGÃO:  13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

AÇÃO:  2.157 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER

 

 

10000001

31901199

1.100,00

0,00

10000001

44905217

0,00

1.100,00

 

Total por Ação

1.100,00

1.100,00

 

Total por Unidade

1.100,00

1.100,00

 

Total por Órgão

1.100,00

1.100,00

ÓRGÃO:  14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

AÇÃO:  2.158 - GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

10000001

33903022

0,00

11.959,80

10000001

33903023

0,00

2.000,00

10000001

33903028

0,00

10.000,00

10000001

33903964

23.959,80

0,00

 

Total por Ação

23.959,80

23.959,80

 

Total por Unidade

23.959,80

23.959,80

 

Total por Órgão

23.959,80

23.959,80

ÓRGÃO:  15 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

AÇÃO:  2.018 - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS CORPORATIVOS - SEMMA

 

 

10000001

33903908

0,00

1.109,76

 

Total por Ação

0,00

1.109,76

AÇÃO:  2.159 - GESTÃO DO MEIO AMBIENTE

 

 

10000001

33903022

0,00

126,00

10000001

33901414

126,00

0,00

10000001

33903964

2.820,80

0,00

 

Total por Ação

2.946,80

126,00

 

Total por Unidade

2.946,80

1.235,76

 

Total por Órgão

2.946,80

1.235,76

ÓRGÃO:  16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

 

AÇÃO:  1.047 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE ESPECIALIZADA

 

 

12032001

44905206

146,21

0,00

 

Total por Ação

146,21

0,00

AÇÃO:  1.050 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

12990001

44905218

673,72

0,00

 

Total por Ação

673,72

0,00


 

 

 

ÓRGÃO:  16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

 

AÇÃO:  2.109 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

 

 

12010001

44905221

1.568,37

0,00

12010001

33903023

0,00

1.185,06

 

Total por Ação

1.568,37

1.185,06

AÇÃO:  2.110 - GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

12010001

33903914

0,00

1.568,37

 

Total por Ação

0,00

1.568,37

AÇÃO:  2.115 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA A SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST

 

12032002

33903615

0,00

5.000,00

12032002

33903961

5.000,00

0,00

 

Total por Ação

5.000,00

5.000,00

AÇÃO:  2.117 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO

 

 

12032001

33903010

0,00

146,21

 

Total por Ação

0,00

146,21

AÇÃO:  2.119 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

 

 

12010001

33717099

1.185,06

0,00

 

Total por Ação

1.185,06

0,00

AÇÃO:  2.121 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

 

12990001

33903018

10.000,00

0,00

12990001

33903914

0,00

10.673,72

 

Total por Ação

10.000,00

10.673,72

 

Total por Unidade

18.573,36

18.573,36

 

Total por Órgão

18.573,36

18.573,36

ÓRGÃO:  18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - COORDENADORIA EXECUTIVA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS

 

AÇÃO:  2.165 - GESTÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

 

 

10000001

44905229

0,00

1.711,04

 

Total por Ação

0,00

1.711,04

 

Total por Unidade

0,00

1.711,04

 

Total por Órgão

0,00

1.711,04

ÓRGÃO:  21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

AÇÃO:  2.172 - GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

10000001

33901414

0,00

800,00

10000001

33903004

0,00

500,00

10000001

33903007

0,00

1.000,00

10000001

33903016

0,00

3.000,00

10000001

33903021

0,00

1.500,00

10000001

33903023

0,00

500,00

10000001

33903024

0,00

500,00

10000001

33903039

0,00

1.000,00

10000001

33903042

0,00

1.000,00

10000001

33903099

0,00

1.000,00

10000001

33903623

0,00

1.000,00

10000001

33909299

0,00

1.000,00

10000001

33909399

0,00

1.000,00

10000001

33903912

1.500,00

0,00

10000001

33903964

23.486,20

0,00

 

Total por Ação

24.986,20

13.800,00

AÇÃO:  2.187 - MODERNIZAÇÃO DE CONTROLE, ATIVOS E MANUTENÇÃO

 

 

10000001

33903950

0,00

1.186,20

10000001

33904710

0,00

10.000,00

 

Total por Ação

0,00

11.186,20

 

Total por Unidade

24.986,20

24.986,20

 

Total por Órgão

24.986,20

24.986,20


 

 

 

Total da Movimentação

1.398.235,24

1.398.235,24