DECRETO
Nº 27.591
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
autorizado pela Lei Municipal nº 7555, de 26/03/2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial, no valor de
R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), na Unidade
Orçamentária 16.02 – Fundo Municipal de Saúde, para reforço da seguinte
dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 16.02 – Fundo Municipal de Saúde
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ELEMENTO
DE DESPESA |
VALOR
( R$ ) |
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4.0.00.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
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4.4.00.00.00 |
INVESTIMENTOS |
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4.4.90.51.00 |
OBRAS
E INSTALAÇÕES |
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4.4.90.51.02 |
OBRAS EM
ANDAMENTO |
900.000,00 |
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FONTE DE RECURSO |
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1.204.1356 |
REFORMA
POLICLINICA BOLIVAR DE ABREU |
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PROGRAMA DE TRABALHO |
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10.302.1633.1.049 |
REFORMA DE UNIDADE
ESPECIALIZADA EM SAÚDE |
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Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe
o artigo anterior são os provenientes do provável excesso de arrecadação, nos termos
do que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II, da Lei Federal nº
4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entrará em
vigor a partir da data de sua publicação.
Cachoeiro
de Itapemirim, ES, 26 de março de 2018.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim