DECRETO Nº 27.600

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017,

 

DECRETA:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 2.712.884,64 (dois milhões setecentos e doze mil oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Cachoeiro DE Itapemirim, 02 de abril de 2018

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento Despesa

Acrescimo

Redução

ÓRGÃO:  03 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

AÇÃO:  2.002 - REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE AUDITORIA INTERNA

 

 

10000001

44905219

7.097,08

0,00

 

Total por Ação

7.097,08

0,00

AÇÃO:  2.003 - MODERNIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS DE OUVIDORIA QUE FACILITEM A PARTICIPAÇÃO POPULAR

10000001

33903999

0,00

11.942,16

 

Total por Ação

0,00

11.942,16

AÇÃO:  2.142 - GESTÃO DO CONTROLE INTERNO

 

 

10000001

33903912

4.845,08

0,00

 

Total por Ação

4.845,08

0,00

 

Total por Unidade

11.942,16

11.942,16

 

Total por Órgão

11.942,16

11.942,16

ÓRGÃO:  04 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

AÇÃO:  2.143 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

10000001

33903912

2.576,48

0,00

 

Total por Ação

2.576,48

0,00

 

Total por Unidade

2.576,48

0,00

 

Total por Órgão

2.576,48

0,00

ÓRGÃO:  06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

AÇÃO:  2.036 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA

 

 

10000001

33904899

0,00

13.200,80

 

Total por Ação

0,00

13.200,80

AÇÃO:  2.146 - GESTÃO DA DEFESA SOCIAL

 

 

10000001

33903912

10.624,32

0,00

 

Total por Ação

10.624,32

0,00

 

Total por Unidade

10.624,32

13.200,80

 

Total por Órgão

10.624,32

13.200,80

ÓRGÃO:  07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

AÇÃO:  2.147 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

10000001

33903912

10.500,00

0,00

 

Total por Ação

10.500,00

0,00

AÇÃO:  2.181 - PROVISÃO HABITACIONAL

 

 

15020703

33903999

1.080.333,30

0,00

10000001

33904899

0,00

10.500,00

 

Total por Ação

1.080.333,30

10.500,00

 

Total por Unidade

1.090.833,30

10.500,00

 

Total por Órgão

1.090.833,30

10.500,00

ÓRGÃO:  08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICPAL DA FAZENDA

 

 

AÇÃO:  2.148 - GESTÃO FAZENDARIA

 

 

10000001

33903940

0,00

10.000,00

10000001

33903999

0,00

20.000,00

10000001

44905224

0,00

9.130,00

10000001

33903912

39.130,00

0,00

 

Total por Ação

39.130,00

39.130,00

 

Total por Unidade

39.130,00

39.130,00

 

Total por Órgão

39.130,00

39.130,00

ÓRGÃO:  09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

AÇÃO:  2.150 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

13010101

33909299

50.000,00

0,00

 

Total por Ação

50.000,00

0,00

ÓRGÃO:  09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

 

Total por Unidade

50.000,00

0,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

AÇÃO:  2.045 - VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL

 

 

13010402

33903999

1.500,00

0,00

13010402

44905219

0,00

1.500,00

 

Total por Ação

1.500,00

1.500,00

AÇÃO:  2.059 - PAIF - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA

 

 

13010101

31900415

0,00

50.000,00

13990204

33903022

0,00

10.000,00

13010101

33903039

0,00

2.000,00

13010101

33903933

0,00

6.000,00

13010101

33903949

0,00

10.000,00

13010101

33903042

18.000,00

0,00

13990204

33903935

10.000,00

0,00

 

Total por Ação

28.000,00

78.000,00

AÇÃO:  2.063 - CADASTRO UNICO - PROGRAMA BOLSA FAMILIA

 

 

13010401

44905214

13.000,00

0,00

13010401

33903699

0,00

3.000,00

13010401

33903919

0,00

5.000,00

13010401

33903933

0,00

3.000,00

13010401

33903999

0,00

2.000,00

 

Total por Ação

13.000,00

13.000,00

 

Total por Unidade

42.500,00

92.500,00

 

Total por Órgão

92.500,00

92.500,00

ÓRGÃO:  10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

AÇÃO:  1.026 - REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO

 

 

15021051

44905199

0,00

600.000,00

 

Total por Ação

0,00

600.000,00

AÇÃO:  2.153 - GESTÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

10000001

33903001

0,00

100,00

10000001

33903006

0,00

100,00

10000001

33903008

0,00

100,00

10000001

33903019

0,00

100,00

10000001

33903023

0,00

100,00

10000001

33903031

0,00

100,00

10000001

33903099

0,00

100,00

10000001

33903199

0,00

100,00

10000001

33903299

0,00

100,00

10000001

33903399

0,00

100,00

10000001

33903602

0,00

100,00

10000001

33903613

0,00

100,00

10000001

33903699

0,00

70,00

10000001

33903709

2.120,00

0,00

 

Total por Ação

2.120,00

1.270,00

AÇÃO:  2.167 - GESTÃO DE INTERIOR

 

 

10000001

33903017

0,00

100,00

10000001

33903021

0,00

200,00

10000001

33903399

0,00

50,00

10000001

33903709

0,00

250,00

10000001

33903901

0,00

250,00

 

Total por Ação

0,00

850,00

 

Total por Unidade

2.120,00

602.120,00

 

Total por Órgão

2.120,00

602.120,00

 

ÓRGÃO:        11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

ÓRGÃO:  11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

AÇÃO:  1.031 - REVITALIZAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL

 

 

10000001

33903999

1.340,00

0,00

 

Total por Ação

1.340,00

0,00

AÇÃO:  2.025 - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS CORPORATIVOS - SEMUTHA

 

 

10000001

33903908

0,00

5.524,32

 

Total por Ação

0,00

5.524,32

AÇÃO:  2.155 - GESTÃO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

10000001

44905219

0,00

1.340,00

10000001

33903912

5.524,32

0,00

 

Total por Ação

5.524,32

1.340,00

 

Total por Unidade

6.864,32

6.864,32

 

Total por Órgão

6.864,32

6.864,32

ÓRGÃO:  12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

AÇÃO:  1.033 - BIENAL RUBEM BRAGA

 

 

10000001

33903912

0,00

1.000,00

 

Total por Ação

0,00

1.000,00

AÇÃO:  2.156 - GESTÃO DE CULTURA

 

 

15021201

33903999

0,00

169.000,00

15021202

33903999

0,00

47.000,00

10000001

33903912

1.000,00

0,00

 

Total por Ação

1.000,00

216.000,00

 

Total por Unidade

1.000,00

217.000,00

 

Total por Órgão

1.000,00

217.000,00

ÓRGÃO:  13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

AÇÃO:  2.157 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER

 

 

10000001

33903912

4.867,20

0,00

10000001

33903607

0,00

4.867,20

 

Total por Ação

4.867,20

4.867,20

 

Total por Unidade

4.867,20

4.867,20

 

Total por Órgão

4.867,20

4.867,20

ÓRGÃO:  14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

AÇÃO:  2.158 - GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

10000001

33903028

0,00

3.088,36

10000001

33903912

3.088,36

0,00

 

Total por Ação

3.088,36

3.088,36

 

Total por Unidade

3.088,36

3.088,36

 

Total por Órgão

3.088,36

3.088,36

ÓRGÃO:  16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

 

AÇÃO:  2.109 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

 

 

12010001

31909601

0,00

6.587,00

 

Total por Ação

0,00

6.587,00

AÇÃO:  2.110 - GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

12010001

33903914

0,00

8.000,00

 

Total por Ação

0,00

8.000,00

AÇÃO:  2.113 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

12010001

31911301

0,00

4.000,00

12010001

31909601

18.587,00

0,00

 

Total por Ação

18.587,00

4.000,00

AÇÃO:  2.120 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE E PRONTO ATENDIMENTO

 

 

12010001

33903938

0,00

9.658,06

 

Total por Ação

0,00

9.658,06

AÇÃO:  3.005 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

12010001

33909399

9.658,06

0,00

 

Total por Ação

9.658,06

0,00

 

Total por Unidade

28.245,06

28.245,06

 

Total por Órgão

28.245,06

28.245,06

ÓRGÃO:  17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

AÇÃO:  2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

11010005

33504300

315.520,00

0,00

11010005

33903042

16.174,51

0,00

11010006

33903042

12.362,57

0,00

11010005

33903908

126.030,00

0,00

11010006

33903908

126.030,00

0,00

11010005

33903007

0,00

50.000,00

11010005

33903942

0,00

24.000,00

11010005

33903955

0,00

72.000,00

11010005

33903964

0,00

34.880,00

11010005

33903968

0,00

134.640,00

 

Total por Ação

596.117,08

315.520,00

 

Total por Unidade

596.117,08

315.520,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

AÇÃO:  2.021 - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS CORPORATIVOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

11010001

33903908

0,00

554.120,00

 

Total por Ação

0,00

554.120,00

AÇÃO:  2.127 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

11010001

31901147

0,00

154.567,08

11010001

33903007

0,00

111.840,00

11010001

33903968

0,00

224.400,00

11010001

33504300

336.240,00

0,00

11010001

33903908

378.090,00

0,00

11010001

33903964

50.000,00

0,00

 

Total por Ação

764.330,00

490.807,08

 

Total por Unidade

764.330,00

1.044.927,08

 

Total por Órgão

1.360.447,08

1.360.447,08

ÓRGÃO:  18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

AÇÃO:  2.163 - GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS

 

 

10000001

33903912

600,00

0,00

 

Total por Ação

600,00

0,00

AÇÃO:  2.164 - GESTÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

 

 

10000001

33903917

0,00

600,00

 

Total por Ação

0,00

600,00

 

Total por Unidade

600,00

600,00

 

Total por Órgão

600,00

600,00

ÓRGÃO:  19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

AÇÃO:  1.062 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PASSARELAS

 

 

15021903

44905102

0,00

264.333,30

 

Total por Ação

0,00

264.333,30

AÇÃO:  2.166 - GESTÃO DE OBRAS

 

 

10000001

33903999

0,00

10.500,00

10000001

33903042

10.500,00

0,00

 

Total por Ação

10.500,00

10.500,00

 

Total por Unidade

10.500,00

274.833,30

 

Total por Órgão

10.500,00

274.833,30

ÓRGÃO:  21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

AÇÃO:  2.172 - GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

10000001

44905219

10.947,81

0,00

 

Total por Ação

10.947,81

0,00

AÇÃO:  2.187 - MODERNIZAÇÃO DE CONTROLE, ATIVOS E MANUTENÇÃO

 

 

10000001

33909299

36.598,55

0,00

10000001

33903999

0,00

47.546,36

 

Total por Ação

36.598,55

47.546,36

 

Total por Unidade

47.546,36

47.546,36

 

Total por Órgão

47.546,36

47.546,36

Total da Movimentação

2.712.884,64

2.712.884,64