DECRETO Nº 27606

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

O Prefeito Municipal de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017,

Decreta:

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 71 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM AÇÃO: 2.173 – GESTÃO DA AGENCIA DE REGULAÇÃO

Elemento de Despesa	Fonte	Valor – R$
33903911 – LOCAÇÃO DE	29995807 - RECURSO 20.000,00
SOFTWARES	VINCULADO - AGERSA
33903912 – LOCAÇÃO DE	29995807 - RECURSO	5.000,00
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS	VINCULADO - AGERSA
SOMA		25.000,00

Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente da REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

ÓRGÃO: 71 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM AÇÃO: 2.173 – GESTÃO DA AGENCIA DE REGULAÇÃO

Elemento de Despesa	Fonte	Valor – R$
33903999 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA	29995807 – RECURSOS VINCULADO – AGERSA	25.000,00
SOMA		25.000,00

Art. 3º - Esta Decreto entra em vigor nesta data.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 05 de ABRIL de 2018

Victor da Silva Coelho

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim