DECRETO Nº 27.614
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar as Resoluções nº 007/2018, datada de 03
de abril de 2018, em anexo, exarada pelo Conselho Municipal do Idoso de
Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro
de Itapemirim, 10 de abril de 2018.
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.
SECRETARIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DO
IDOSO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – CMICI
RESOLUÇÃO
007, DE 03 DE ABRIL DE 2018
APROVA A
INSCRIÇÃO DO LAR NINA ARUEIRA NO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM – CMICI.
O
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CMICI, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere a Lei Federal nº 10.741/2003, regulamentada pelo Decreto nº
5.130, de 07 de julho de 2004 e de acordo com a Lei
Municipal nº 5.506, de 28 de novembro de 2003 e em conformidade com as
deliberações da reunião ordinária do dia 03 de abril de 2018.
CONSIDERANDO a Resolução nº 004, de 06 de junho de 2017, que
aprova os parâmetros para inscrição no CMICI, de entidades, programas, projetos
e serviços para idosos em funcionamento no município de Cachoeiro de Itapemirim.
RESOLVE:
Art.
1° Aprovar a
Inscrição da Instituição Pública abaixo mencionada no Conselho Municipal do
Idoso de Cachoeiro de Itapemirim – CMICI
LAR NINA
ARUEIRA
CNPJ nº
27 561 844/0001-68
Art.
2º Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
IGOR
GASPARI NASCIMENTO
Presidente
do Conselho Municipal do Idoso de Cachoeiro de Itapemirim
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.