DECRETO Nº 27.641
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, Estado do ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal
0007525/2017,
Decreta:
CONSIDERANDO
a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua
natureza.
RESOLVE:
Art. 1º
Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 4.303.001,56 (quatro milhões
trezentos e três mil um reais e cinqüenta e seis
centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2º
Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o
proveniente de: SUPERAVIT FINANCEIRO nos termos de que dispõe o Art. 43,
Parágrafo Primeiro, item I, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
Art. 3º
Esta Decreto entra em vigor nesta data.
CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Cachoeiro
de Itapemirim, 23 de abril de 2018
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
ANEXO ÚNICO
Fonte |
Elemento Despesa |
Acrescimo |
Redução |
ÓRGÃO: 02
- PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - PROCURADORIA GERAL DO
MUNICIPIO |
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AÇÃO: 3.003
- PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS E PRECATORIOS |
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30000001 |
33909102 |
1.000.000,00 |
0,00 |
|
Total por Ação |
1.000.000,00 |
0,00 |
|
Total por Unidade |
1.000.000,00 |
0,00 |
|
Total por Órgão |
1.000.000,00 |
0,00 |
ÓRGÃO: 16
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE |
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AÇÃO: 2.111
- MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇO DA SAÚDE |
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32031001 |
33903942 |
1.081.000,00 |
0,00 |
|
Total por Ação |
1.081.000,00 |
0,00 |
|
Total por Unidade |
1.081.000,00 |
0,00 |
|
Total por Órgão |
1.081.000,00 |
0,00 |
ÓRGÃO: 17
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
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AÇÃO: 1.056
- REFORMA DAS UNIDADES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
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31071101 |
44905102 |
719.426,56 |
0,00 |
|
Total por Ação |
719.426,56 |
0,00 |
|
Total por Unidade |
719.426,56 |
0,00 |
|
Total por Órgão |
719.426,56 |
0,00 |
ÓRGÃO: 19
- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
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|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
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AÇÃO: 2.166
- GESTÃO DE OBRAS |
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36010000 |
33903024 |
351.615,00 |
0,00 |
36040000 |
33903024 |
561.333,00 |
0,00 |
39990010 |
33903024 |
589.627,00 |
0,00 |
|
Total por Ação |
1.502.575,00 |
0,00 |
|
Total por Unidade |
1.502.575,00 |
0,00 |
|
Total por Órgão |
1.502.575,00 |
0,00 |
|
Total da Movimentação |
4.303.001,56 |
0,00 |