DECRETO Nº 27.641

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017,

 

Decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 4.303.001,56 (quatro milhões trezentos e três mil um reais e cinqüenta e seis centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: SUPERAVIT FINANCEIRO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item I, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 23 de abril de 2018

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento Despesa

Acrescimo

Redução

ÓRGÃO:  02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

AÇÃO:  3.003 - PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS E PRECATORIOS

 

 

30000001

33909102

1.000.000,00

0,00

 

Total por Ação

1.000.000,00

0,00

 

Total por Unidade

1.000.000,00

0,00

 

Total por Órgão

1.000.000,00

0,00

ÓRGÃO:  16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

 

AÇÃO:  2.111 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇO DA SAÚDE

 

 

32031001

33903942

1.081.000,00

0,00

 

Total por Ação

1.081.000,00

0,00

 

Total por Unidade

1.081.000,00

0,00

 

Total por Órgão

1.081.000,00

0,00

ÓRGÃO:  17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

AÇÃO:  1.056 - REFORMA DAS UNIDADES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

31071101

44905102

719.426,56

0,00

 

Total por Ação

719.426,56

0,00

 

Total por Unidade

719.426,56

0,00

 

Total por Órgão

719.426,56

0,00

ÓRGÃO:  19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

AÇÃO:  2.166 - GESTÃO DE OBRAS

 

 

36010000

33903024

351.615,00

0,00

36040000

33903024

561.333,00

0,00

39990010

33903024

589.627,00

0,00

 

Total por Ação

1.502.575,00

0,00

 

Total por Unidade

1.502.575,00

0,00

 

Total por Órgão

1.502.575,00

0,00

 

Total da Movimentação

4.303.001,56

0,00