DECRETO Nº 27.651

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017,

 

Decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 1.006.421,33 (um milhão seis mil quatrocentos e vinte e um reais e trinta e três centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de:ANULAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 26 de abril de 2018

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento Despesa

Acrescimo

Redução

ÓRGÃO:  02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

AÇÃO:  3.003 - PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS E PRECATORIOS

 

 

10000001

31909101

0,00

30.000,00

10000001

31909106

0,00

160.000,00

10000001

33909102

190.000,00

0,00

 

Total por Ação

190.000,00

190.000,00

 

Total por Unidade

190.000,00

190.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

 

AÇÃO:  2.170 - GESTÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR

 

 

10000001

33903016

1.000,00

0,00

10000001

33909399

6.010,00

0,00

10000001

33901414

0,00

1.000,00

10000001

33903615

0,00

6.010,00

 

Total por Ação

7.010,00

7.010,00

 

Total por Unidade

7.010,00

7.010,00

 

Total por Órgão

197.010,00

197.010,00

ÓRGÃO:  06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

AÇÃO:  2.036 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA

 

 

10000001

33903999

0,00

38.100,00

10000001

33903028

12.600,00

0,00

10000001

44905207

95.500,00

0,00

 

Total por Ação

108.100,00

38.100,00

AÇÃO:  2.037 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRONICO

 

 

10000001

33903999

0,00

70.000,00

 

Total por Ação

0,00

70.000,00

 

Total por Unidade

108.100,00

108.100,00

 

Total por Órgão

108.100,00

108.100,00

ÓRGÃO:  08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICPAL DA FAZENDA

 

 

AÇÃO:  2.148 - GESTÃO FAZENDARIA

 

 

10000001

44905224

0,00

70.000,00

 

Total por Ação

0,00

70.000,00

 

Total por Unidade

0,00

70.000,00

 

Total por Órgão

0,00

70.000,00

ÓRGÃO:  10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

AÇÃO:  2.153 - GESTÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

10000001

33903039

0,00

6.550,00

10000001

33903709

800,00

0,00

10000001

33904705

6.000,00

0,00

10000001

44905223

70.000,00

0,00

 

Total por Ação

76.800,00

6.550,00

AÇÃO:  2.167 - GESTÃO DE INTERIOR

 

 

10000001

33904705

0,00

250,00

 

Total por Ação

0,00

250,00

 

Total por Unidade

76.800,00

6.800,00

 

Total por Órgão

76.800,00

6.800,00


ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

AÇÃO: 1.033 - BIENAL RUBEM BRAGA

 

10000001

33903099

0,00

10.000,00

10000001

33903102

0,00

10.000,00

10000001

33903301

0,00

24.000,00

10000001

33903302

0,00

14.800,00

10000001

33903303

0,00

1.000,00

10000001

33903613

0,00

20.000,00

10000001

33903646

0,00

500,00

10000001

33903922

0,00

23.800,00

10000001

33903955

0,00

500,00

10000001

44905213

0,00

1.000,00

 

Total por Ação

0,00

105.600,00

AÇÃO:  2.095 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTIVOS

 

 

10000001

33903699

105.600,00

0,00

 

Total por Ação

105.600,00

0,00

 

Total por Unidade

105.600,00

105.600,00

 

Total por Órgão

105.600,00

105.600,00

ÓRGÃO:  13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

AÇÃO:  2.157 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER

 

 

10000001

31901301

1.000,00

0,00

10000001

33903004

733,35

0,00

10000001

33903016

1.326,00

0,00

10000001

31900415

0,00

1.000,00

10000001

44905219

0,00

2.059,35

 

Total por Ação

3.059,35

3.059,35

 

Total por Unidade

3.059,35

3.059,35

 

Total por Órgão

3.059,35

3.059,35

ÓRGÃO:  16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

 

AÇÃO:  2.109 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

 

 

12010001

33903919

46.318,75

0,00

12010001

33903001

0,00

404,00

 

Total por Ação

46.318,75

404,00

AÇÃO:  2.111 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇO DA SAÚDE

 

 

12031001

33903942

170.000,00

0,00

 

Total por Ação

170.000,00

0,00

AÇÃO:  2.113 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

12031001

33903919

44.185,00

0,00

12031001

33903010

0,00

40.000,00

12031001

33903022

0,00

30.000,00

12031001

33903036

0,00

114.185,00

12031001

33903039

0,00

30.000,00

 

Total por Ação

44.185,00

214.185,00

AÇÃO:  2.115 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA A SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST

 

12032002

33903615

0,00

5.305,00

12032002

33903919

5.305,00

0,00

 

Total por Ação

5.305,00

5.305,00

AÇÃO:  2.118 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

 

 

12992001

33903035

0,00

17.500,00

 

Total por Ação

0,00

17.500,00

AÇÃO:  2.119 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

 

 

12992001

33903917

17.500,00

0,00

 

Total por Ação

17.500,00

0,00

AÇÃO:  2.120 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE E PRONTO ATENDIMENTO

 

 

12010001

33903914

0,00

23.000,00

12010001

33903938

0,00

23.318,75

 

Total por Ação

0,00

46.318,75


ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

AÇÃO: 2.121 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

12033009

33903023

0,00

5.000,00

12033011

33903039

0,00

20.000,00

12033009

33903615

0,00

21.525,00

12033009

33903919

26.525,00

0,00

12033011

33903919

20.000,00

0,00

 

Total por Ação

46.525,00

46.525,00

AÇÃO:  3.005 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

12010001

33909399

404,00

0,00

 

Total por Ação

404,00

0,00

 

Total por Unidade

330.237,75

330.237,75

 

Total por Órgão

330.237,75

330.237,75

ÓRGÃO:  17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

AÇÃO:  1.058 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E RECURSOS TECNOLÓGICOS DIGITAIS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

11010006

33903017

0,00

2.411,00

 

Total por Ação

0,00

2.411,00

AÇÃO:  2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

11010006

33903042

2.411,00

0,00

11010005

33903919

75.000,00

0,00

11010006

33903919

75.000,00

0,00

 

Total por Ação

152.411,00

0,00

 

Total por Unidade

152.411,00

2.411,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

AÇÃO:  2.127 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

11030001

31901301

6.903,23

0,00

11010001

33903919

21.300,00

0,00

11010001

31901147

0,00

171.300,00

11030001

31901147

0,00

6.903,23

 

Total por Ação

28.203,23

178.203,23

 

Total por Unidade

28.203,23

178.203,23

 

Total por Órgão

180.614,23

180.614,23

ÓRGÃO:  18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

AÇÃO:  2.138 - ADEQUAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA

 

 

19030001

44905103

0,00

1.000,00

10000001

33903026

1.000,00

0,00

 

Total por Ação

1.000,00

1.000,00

 

Total por Unidade

1.000,00

1.000,00

 

Total por Órgão

1.000,00

1.000,00

ÓRGÃO:  19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

AÇÃO:  2.166 - GESTÃO DE OBRAS

 

 

10000001

33903016

4.000,00

0,00

10000001

33903999

0,00

4.000,00

 

Total por Ação

4.000,00

4.000,00

 

Total por Unidade

4.000,00

4.000,00

 

Total por Órgão

4.000,00

4.000,00


Total da Movimentação

1.006.421,33

1.006.421,33

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.