DECRETO Nº 27.661

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017,

 

Decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 2.797.852,64 (dois milhões setecentos e noventa e sete mil oitocentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de:ANULAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 04 de maio de 2018

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento Despesa

Acrescimo

Redução

ÓRGÃO:  02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

AÇÃO:  2.140 - GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

10000001

31901140

0,00

51.000,00

10000001

31901302

51.000,00

0,00

 

Total por Ação

51.000,00

51.000,00

 

Total por Unidade

51.000,00

51.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

 

AÇÃO:  2.170 - GESTÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR

 

 

10000001

33903096

0,00

756,00

10000001

33903099

0,00

558,60

 

Total por Ação

0,00

1.314,60

 

Total por Unidade

0,00

1.314,60

 

Total por Órgão

51.000,00

52.314,60

ÓRGÃO:  03 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

AÇÃO:  2.002 - REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE AUDITORIA INTERNA

 

 

10000001

33903940

0,00

279,30

 

Total por Ação

0,00

279,30

AÇÃO:  2.142 - GESTÃO DO CONTROLE INTERNO

 

 

10000001

31901137

0,00

4.000,00

10000001

31901140

0,00

5.000,00

10000001

31901302

9.000,00

0,00

 

Total por Ação

9.000,00

9.000,00

 

Total por Unidade

9.000,00

9.279,30

 

Total por Órgão

9.000,00

9.279,30

ÓRGÃO:  04 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

AÇÃO:  2.143 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

10000001

31901131

0,00

20.000,00

 

Total por Ação

0,00

20.000,00

 

Total por Unidade

0,00

20.000,00

 

Total por Órgão

0,00

20.000,00

ÓRGÃO:  05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

AÇÃO:  2.145 - GESTÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

10000001

33903612

0,00

111,72

10000001

31901101

20.000,00

0,00

10000001

31901302

20.000,00

0,00

 

Total por Ação

40.000,00

111,72

 

Total por Unidade

40.000,00

111,72

 

Total por Órgão

40.000,00

111,72

ÓRGÃO:  06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

AÇÃO:  2.036 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA

 

 

10000001

33903999

0,00

2.848,86

 

Total por Ação

0,00

2.848,86

AÇÃO:  2.146 - GESTÃO DA DEFESA SOCIAL

 

 

10000001

31900415

0,00

4.800,00

10000001

33903021

0,00

1.600,00

10000001

33903099

0,00

1.000,00

10000001

33909399

0,00

200,00

 

Total por Ação

0,00

7.600,00

 

Total por Unidade

0,00

10.448,86

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL

 

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL

 

AÇÃO: 2.144 - GESTÃO DA DEFESA CIVIL

 

10000001

31900415

0,00

2.303,21

 

Total por Ação

0,00

2.303,21

 

Total por Unidade

0,00

2.303,21

 

Total por Órgão

0,00

12.752,07

ÓRGÃO:  07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

AÇÃO:  2.147 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

10000001

33903017

0,00

1.284,78

 

Total por Ação

0,00

1.284,78

 

Total por Unidade

0,00

1.284,78

 

Total por Órgão

0,00

1.284,78

ÓRGÃO:  08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICPAL DA FAZENDA

 

 

AÇÃO:  2.042 - RECUPERAÇÃO E RECEBIMENTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

 

 

10000001

33903599

0,00

3.742,62

 

Total por Ação

0,00

3.742,62

AÇÃO:  2.148 - GESTÃO FAZENDARIA

 

 

10000001

31900415

0,00

12.896,79

10000001

44905224

0,00

13.558,20

 

Total por Ação

0,00

26.454,99

 

Total por Unidade

0,00

30.197,61

 

Total por Órgão

0,00

30.197,61

ÓRGÃO:  09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

AÇÃO:  2.150 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

10000001

33903022

0,00

14.914,62

13990204

33909399

75.000,00

0,00

 

Total por Ação

75.000,00

14.914,62

 

Total por Unidade

75.000,00

14.914,62

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

AÇÃO:  2.059 - PAIF - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA

 

 

13990204

31900415

0,00

20.000,00

13990204

33903007

0,00

20.000,00

13990204

33903014

0,00

5.000,00

13990204

33903039

0,00

10.000,00

13990204

33903099

0,00

20.000,00

 

Total por Ação

0,00

75.000,00

 

Total por Unidade

0,00

75.000,00

 

Total por Órgão

75.000,00

89.914,62

ÓRGÃO:  10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

AÇÃO:  2.153 - GESTÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

10000001

33903919

0,00

2.350,00

10000001

33909399

40.223,08

0,00

 

Total por Ação

40.223,08

2.350,00

 

Total por Unidade

40.223,08

2.350,00

 

Total por Órgão

40.223,08

2.350,00

ÓRGÃO:  11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

AÇÃO:  2.184 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA

 

10000001

33903940

0,00

670,32

 

Total por Ação

0,00

670,32

 

Total por Unidade

0,00

670,32

 

Total por Órgão

0,00

670,32

ÓRGÃO:  12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

AÇÃO:  2.098 - MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PATRIMÔNIOS CULTURAIS

 

 

10000001

33903622

0,00

2.793,00

 

Total por Ação

0,00

2.793,00


ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

Total por Unidade

0,00

2.793,00

 

Total por Órgão

0,00

2.793,00

ÓRGÃO:  13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

AÇÃO:  1.040 - MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER

 

 

10000001

44905205

13.558,20

0,00

16050001

44905205

634.711,32

0,00

 

Total por Ação

648.269,52

0,00

 

Total por Unidade

648.269,52

0,00

 

Total por Órgão

648.269,52

0,00

ÓRGÃO:  16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

 

AÇÃO:  2.109 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

 

 

12010001

31900415

180.000,00

0,00

12010001

31901131

0,00

60.000,00

12010001

31901137

0,00

40.000,00

 

Total por Ação

180.000,00

100.000,00

AÇÃO:  2.113 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

12010001

31901137

0,00

50.000,00

12010001

31901140

0,00

30.000,00

 

Total por Ação

0,00

80.000,00

AÇÃO:  2.120 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE E PRONTO ATENDIMENTO

 

 

12010001

33903999

0,00

3.460,00

 

Total por Ação

0,00

3.460,00

AÇÃO:  3.005 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

12010001

33909399

3.460,00

0,00

 

Total por Ação

3.460,00

0,00

 

Total por Unidade

183.460,00

183.460,00

 

Total por Órgão

183.460,00

183.460,00

ÓRGÃO:  17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

AÇÃO:  2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

11010006

31900499

7.338,32

0,00

 

Total por Ação

7.338,32

0,00

 

Total por Unidade

7.338,32

0,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

AÇÃO:  2.127 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

11020001

31900401

0,00

38.797,04

11010001

31901147

0,00

7.338,32

 

Total por Ação

0,00

46.135,36

AÇÃO:  2.135 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

11020001

31900499

38.626,89

0,00

11020001

31901101

170,15

0,00

 

Total por Ação

38.797,04

0,00

 

Total por Unidade

38.797,04

46.135,36

 

Total por Órgão

46.135,36

46.135,36

ÓRGÃO:  18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

AÇÃO:  2.176 - PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

 

 

10000001

33903942

0,00

3.184,02

 

Total por Ação

0,00

3.184,02

AÇÃO:  2.177 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO SOCIAL

 

 

10000001

33903964

3.556,00

0,00

 

Total por Ação

3.556,00

0,00

 

Total por Unidade

3.556,00

3.184,02

 

Total por Órgão

3.556,00

3.184,02


ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

AÇÃO: 1.060 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE ESCADARIAS

 

16050001

44905102

0,00

100.000,00

 

Total por Ação

0,00

100.000,00

AÇÃO:  1.061 - CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM FLUVIAL/PLUVIAL

 

 

16050001

44905102

0,00

466.660,00

 

Total por Ação

0,00

466.660,00

AÇÃO:  1.062 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PASSARELAS

 

 

16050001

44905102

0,00

50.000,00

 

Total por Ação

0,00

50.000,00

AÇÃO:  1.063 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PONTES

 

 

16050001

44905102

0,00

150.000,00

 

Total por Ação

0,00

150.000,00

AÇÃO:  1.064 - CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO E ENCOSTAS

 

 

16050001

44905102

0,00

516.680,00

 

Total por Ação

0,00

516.680,00

AÇÃO:  1.065 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS

 

 

16050001

44905102

1.698.628,68

0,00

 

Total por Ação

1.698.628,68

0,00

AÇÃO:  1.066 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE VIADUTOS

 

 

16050001

44905102

0,00

500.000,00

 

Total por Ação

0,00

500.000,00

AÇÃO:  1.067 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE CALÇADAS

 

 

16050001

44905102

0,00

450.000,00

 

Total por Ação

0,00

450.000,00

AÇÃO:  1.068 - CONSTRUÇÃO DE CAPELAS MORTUARIAS

 

 

16050001

44905102

0,00

100.000,00

 

Total por Ação

0,00

100.000,00

AÇÃO:  2.166 - GESTÃO DE OBRAS

 

 

10000001

33903099

0,00

2.580,00

10000001

33903999

0,00

3.463,32

10000001

33903933

2.580,00

0,00

 

Total por Ação

2.580,00

6.043,32

 

Total por Unidade

1.701.208,68

2.339.383,32

 

Total por Órgão

1.701.208,68

2.339.383,32

ÓRGÃO:  20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO E ANALISE DE CUSTOS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO E ANALISE DE CUSTOS

 

AÇÃO:  2.169 - GESTÃO ESTRATÉGICA

 

 

10000001

33903999

0,00

3.295,74

 

Total por Ação

0,00

3.295,74

 

Total por Unidade

0,00

3.295,74

 

Total por Órgão

0,00

3.295,74

ÓRGÃO:  21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

AÇÃO:  2.187 - MODERNIZAÇÃO DE CONTROLE, ATIVOS E MANUTENÇÃO

 

 

10000001

33904710

0,00

726,18

 

Total por Ação

0,00

726,18

 

Total por Unidade

0,00

726,18

 

Total por Órgão

0,00

726,18

 

Total da Movimentação

2.797.852,64

2.797.852,64