DECRETO Nº 27.698
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017,
DECRETA:
CONSIDERANDO
a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua
natureza.
RESOLVE:
Art. 1º
Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 3.236.973,72 (três milhões
duzentos e trinta e seis mil novecentos e setenta e três reais e setenta e dois
centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2º
Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o
proveniente de: SUPERAVIT FINANCEIRO nos termos de que dispõe o Art. 43,
Parágrafo Primeiro, itemI, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
Art. 3º
Esta Decreto entra em vigor nesta data.
CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Cachoeiro
de Itapemirim, 28 de maio de 2018
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
ANEXO ÚNICO
Fonte |
Elemento Despesa |
Acrescimo |
Redução |
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL |
|
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
|||
AÇÃO: 1.016
- CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
||
36040000 |
44905102 |
610.000,00 |
0,00 |
|
Total por Ação |
610.000,00 |
0,00 |
AÇÃO: 2.048
- PAEFI - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMILIAS E
INDIVIDUOS |
|
||
33010204 |
33903007 |
100.000,00 |
0,00 |
33010204 |
33903016 |
50.000,00 |
0,00 |
33010204 |
33903039 |
50.000,00 |
0,00 |
33010204 |
33903615 |
100.000,00 |
0,00 |
33010204 |
33903704 |
10.000,00 |
0,00 |
33010204 |
33903912 |
20.000,00 |
0,00 |
33010204 |
33903933 |
50.000,00 |
0,00 |
33010204 |
33903950 |
30.000,00 |
0,00 |
33010204 |
33903999 |
20.000,00 |
0,00 |
|
Total por Ação |
430.000,00 |
0,00 |
|
Total por Unidade |
1.040.000,00 |
0,00 |
|
Total por Órgão |
1.040.000,00 |
0,00 |
ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
|
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01
- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
|
|
|
AÇÃO: 1.061
- CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM FLUVIAL/PLUVIAL |
|
|
|
36040000 |
44905102 |
240.336,54 |
0,00 |
36050000 |
44905102 |
280.217,14 |
0,00 |
|
Total por Ação |
520.553,68 |
0,00 |
AÇÃO: 1.062
- CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PASSARELAS |
|
|
|
36040000 |
44905102 |
475.000,00 |
0,00 |
|
Total por Ação |
475.000,00 |
0,00 |
AÇÃO: 1.064
- CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO E ENCOSTAS |
|
|
|
36050000 |
44905102 |
268.632,31 |
0,00 |
|
Total por Ação |
268.632,31 |
0,00 |
AÇÃO: 1.065
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS |
|
|
|
36040000 |
44905102 |
591.671,56 |
0,00 |
36050000 |
44905102 |
12.826,17 |
0,00 |
|
Total por Ação |
604.497,73 |
0,00 |
|
Total por Unidade |
1.868.683,72 |
0,00 |
|
Total por Órgão |
1.868.683,72 |
0,00 |
ÓRGÃO: 21
- SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES |
|
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01
- SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES |
|
|
|
AÇÃO: 2.187
- MODERNIZAÇÃO DE CONTROLE, ATIVOS E MANUTENÇÃO |
|
|
|
36040000 |
44905230 |
328.290,00 |
0,00 |
|
Total por Ação |
328.290,00 |
0,00 |
|
Total por Unidade |
328.290,00 |
0,00 |
|
Total por Órgão |
328.290,00 |
0,00 |