DECRETO Nº 27.699

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017,

 

DECRETA:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 93.567,33 (noventa e três mil quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de:ANULAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, itemIII, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 28 de maio de 2018

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento Despesa

Acrescimo

Redução

ÓRGÃO:  02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

 

AÇÃO:  2.170 - GESTÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR

 

 

10000001

31901140

0,00

2.500,00

10000001

31901302

2.500,00

0,00

 

Total por Ação

2.500,00

2.500,00

 

Total por Unidade

2.500,00

2.500,00

 

Total por Órgão

2.500,00

2.500,00

ÓRGÃO:  03 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

AÇÃO:  2.003 - MODERNIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS DE OUVIDORIA QUE FACILITEM A PARTICIPAÇÃO POPULAR

10000001

33903999

0,00

890,00

 

Total por Ação

0,00

890,00

AÇÃO:  2.142 - GESTÃO DO CONTROLE INTERNO

 

 

10000001

33903999

890,00

0,00

 

Total por Ação

890,00

0,00

 

Total por Unidade

890,00

890,00

 

Total por Órgão

890,00

890,00

ÓRGÃO:  06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL

 

 

AÇÃO:  2.144 - GESTÃO DA DEFESA CIVIL

 

 

10000001

31901302

2.100,00

0,00

10000001

31901142

0,00

2.100,00

 

Total por Ação

2.100,00

2.100,00

 

Total por Unidade

2.100,00

2.100,00

 

Total por Órgão

2.100,00

2.100,00

ÓRGÃO:  07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

AÇÃO:  2.168 - GESTÃO DA HABITAÇÃO

 

 

10000001

31909601

25.000,00

0,00

 

Total por Ação

25.000,00

0,00

AÇÃO:  2.180 - DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

 

 

10000001

31900499

0,00

25.000,00

 

Total por Ação

0,00

25.000,00

 

Total por Unidade

25.000,00

25.000,00

 

Total por Órgão

25.000,00

25.000,00

ÓRGÃO:  08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICPAL DA FAZENDA

 

 

AÇÃO:  2.148 - GESTÃO FAZENDARIA

 

 

10000001

33903017

0,00

1.122,70

10000001

44905215

1.122,70

0,00

 

Total por Ação

1.122,70

1.122,70

 

Total por Unidade

1.122,70

1.122,70

 

Total por Órgão

1.122,70

1.122,70

ÓRGÃO:  10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

AÇÃO:  2.167 - GESTÃO DE INTERIOR

 

 

10000001

31901302

6.800,00

0,00

10000001

31901175

0,00

6.800,00

 

Total por Ação

6.800,00

6.800,00

 

Total por Unidade

6.800,00

6.800,00

 

Total por Órgão

6.800,00

6.800,00


ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

AÇÃO: 2.184 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA

 

10000001

33909399

35.000,00

0,00

 

Total por Ação

35.000,00

0,00

AÇÃO:  2.185 - FORTALECER A INCLUSÃO DE POLÍTICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA

 

 

10000001

33903922

0,00

35.000,00

 

Total por Ação

0,00

35.000,00

 

Total por Unidade

35.000,00

35.000,00

 

Total por Órgão

35.000,00

35.000,00

ÓRGÃO:  12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

AÇÃO:  2.098 - MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PATRIMÔNIOS CULTURAIS

 

 

10000001

33903622

0,00

176,28

 

Total por Ação

0,00

176,28

AÇÃO:  2.156 - GESTÃO DE CULTURA

 

 

10000001

33903615

0,00

330,00

10000001

33903999

506,28

0,00

 

Total por Ação

506,28

330,00

 

Total por Unidade

506,28

506,28

 

Total por Órgão

506,28

506,28

ÓRGÃO:  13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

AÇÃO:  2.099 - PROMOÇÃO E FOMENTO DE JOGOS E EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER

 

 

10000001

33903961

722,07

0,00

10000001

33903014

0,00

722,07

 

Total por Ação

722,07

722,07

AÇÃO:  2.157 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER

 

 

10000001

31901137

0,00

14.950,00

10000001

31901302

14.950,00

0,00

 

Total por Ação

14.950,00

14.950,00

 

Total por Unidade

15.672,07

15.672,07

 

Total por Órgão

15.672,07

15.672,07

ÓRGÃO:  14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

AÇÃO:  2.158 - GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

10000001

33903999

300,00

0,00

10000001

33903044

0,00

300,00

 

Total por Ação

300,00

300,00

 

Total por Unidade

300,00

300,00

 

Total por Órgão

300,00

300,00

ÓRGÃO:  17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

AÇÃO:  2.137 - APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR

 

 

10000001

31901101

0,00

3.500,00

 

Total por Ação

0,00

3.500,00

 

Total por Unidade

0,00

3.500,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

AÇÃO:  2.127 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

10000001

33909299

3.500,00

0,00

 

Total por Ação

3.500,00

0,00

 

Total por Unidade

3.500,00

0,00

 

Total por Órgão

3.500,00

3.500,00

ÓRGÃO:  18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

AÇÃO:  2.162 - GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

 

10000001

33903999

176,28

0,00

 

Total por Ação

176,28

0,00

 

Total por Unidade

176,28

0,00

 

Total por Órgão

176,28

0,00


ÓRGÃO: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO E ANALISE DE CUSTOS

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO E ANALISE DE CUSTOS

 

AÇÃO: 2.169 - GESTÃO ESTRATÉGICA

 

10000001

33903999

0,00

176,28

 

Total por Ação

0,00

176,28

 

Total por Unidade

0,00

176,28

 

Total por Órgão

0,00

176,28

 

Total da Movimentação

93.567,33

93.567,33