DECRETO Nº 27.708

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017,

 

DECRETA:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 437.486,06 (quatrocentos e trinta e sete mil quatrocentos e oitenta e seis reais e seis centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de:ANULAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, itemIII, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 04 de junho de 2018

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

 

Fonte

Elemento Despesa

Acrescimo

Redução

ÓRGÃO:  02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

AÇÃO:  2.140 - GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

10000001

44905230

0,00

567,00

10000001

33903912

567,00

0,00

 

Total por Ação

567,00

567,00

 

Total por Unidade

567,00

567,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

 

AÇÃO:  2.170 - GESTÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR

 

 

19990011

33903912

227,00

0,00

19990011

33903023

0,00

227,00

 

Total por Ação

227,00

227,00

 

Total por Unidade

227,00

227,00

 

Total por Órgão

794,00

794,00

ÓRGÃO:  03 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

AÇÃO:  2.003 - MODERNIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS DE OUVIDORIA QUE FACILITEM A PARTICIPAÇÃO POPULAR

10000001

33903999

0,00

752,56

 

Total por Ação

0,00

752,56

AÇÃO:  2.142 - GESTÃO DO CONTROLE INTERNO

 

 

10000001

33903912

250,00

0,00

10000001

33903964

502,56

0,00

 

Total por Ação

752,56

0,00

 

Total por Unidade

752,56

752,56

 

Total por Órgão

752,56

752,56

ÓRGÃO:  05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

AÇÃO:  2.145 - GESTÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

10000001

31901199

3.500,00

0,00

10000001

33903912

114,00

0,00

10000001

33903612

0,00

114,00

 

Total por Ação

3.614,00

114,00

 

Total por Unidade

3.614,00

114,00

 

Total por Órgão

3.614,00

114,00

ÓRGÃO:  06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

AÇÃO:  2.033 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO

 

 

16030001

33903999

0,00

2.760,00

16030001

44905202

2.760,00

0,00

 

Total por Ação

2.760,00

2.760,00

AÇÃO:  2.036 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA

 

 

10000001

44905224

0,00

2.760,00

 

Total por Ação

0,00

2.760,00

AÇÃO:  2.146 - GESTÃO DA DEFESA SOCIAL

 

 

10000001

33903026

0,00

100,00

10000001

33903050

0,00

100,00

10000001

33903301

0,00

3.610,00

10000001

33903399

0,00

100,00

10000001

33903607

0,00

100,00

10000001

33903699

0,00

100,00

10000001

33903709

0,00

50,00

10000001

33903016

3.610,00

0,00

10000001

33903912

550,00

0,00

10000001

44905202

2.760,00

0,00

 

Total por Ação

6.920,00

4.160,00


ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

Total por Unidade

9.680,00

9.680,00

 

Total por Órgão

9.680,00

9.680,00

ÓRGÃO:  07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

AÇÃO:  2.147 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

10000001

33903912

1.500,00

0,00

 

 

Total por Ação

1.500,00

0,00

AÇÃO:  2.168 - GESTÃO DA HABITAÇÃO

 

 

10000001

44905299

0,00

1.500,00

 

Total por Ação

0,00

1.500,00

 

Total por Unidade

1.500,00

1.500,00

 

Total por Órgão

1.500,00

1.500,00

ÓRGÃO:  08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICPAL DA FAZENDA

 

 

AÇÃO:  2.148 - GESTÃO FAZENDARIA

 

 

10000001

33903017

0,00

2.337,00

10000001

33903912

2.337,00

0,00

 

Total por Ação

2.337,00

2.337,00

 

Total por Unidade

2.337,00

2.337,00

 

Total por Órgão

2.337,00

2.337,00

ÓRGÃO:  09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

AÇÃO:  2.150 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

13990204

33909399

13.600,00

0,00

 

Total por Ação

13.600,00

0,00

 

Total por Unidade

13.600,00

0,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

AÇÃO:  2.048 - PAEFI - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMILIAS E INDIVIDUOS

 

13010204

33903615

24.000,00

0,00

13010204

31900414

0,00

24.000,00

 

Total por Ação

24.000,00

24.000,00

AÇÃO:  2.059 - PAIF - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA

 

 

13990204

31900415

0,00

13.600,00

13010101

33903699

0,00

500,00

13010101

33903912

500,00

0,00

 

Total por Ação

500,00

14.100,00

 

Total por Unidade

24.500,00

38.100,00

 

Total por Órgão

38.100,00

38.100,00

ÓRGÃO:  11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

AÇÃO:  2.155 - GESTÃO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

10000001

33903912

600,00

0,00

 

Total por Ação

600,00

0,00

AÇÃO:  2.184 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA

 

10000001

33903045

0,00

600,00

 

Total por Ação

0,00

600,00

 

Total por Unidade

600,00

600,00

 

Total por Órgão

600,00

600,00

ÓRGÃO:  13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

AÇÃO:  2.099 - PROMOÇÃO E FOMENTO DE JOGOS E EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER

 

 

10000001

33903014

0,00

10.590,00

10000001

33903933

10.590,00

0,00

 

Total por Ação

10.590,00

10.590,00

 

Total por Unidade

10.590,00

10.590,00

 

Total por Órgão

10.590,00

10.590,00


ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

AÇÃO: 1.041 - EXPANSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

16020000

44905215

3.500,00

0,00

16020000

33903099

0,00

3.500,00

16020000

44905227

0,00

3.500,00

 

Total por Ação

3.500,00

7.000,00

AÇÃO:  2.102 - RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

 

 

10000001

33903999

0,00

183.006,79

 

Total por Ação

0,00

183.006,79

AÇÃO:  2.158 - GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

10000001

33903024

0,00

5,00

10000001

33903099

0,00

55,00

10000001

33903709

0,00

100,00

10000001

33903912

160,00

0,00

 

Total por Ação

160,00

160,00

 

Total por Unidade

3.660,00

190.166,79

 

Total por Órgão

3.660,00

190.166,79

ÓRGÃO:  15 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

AÇÃO:  2.159 - GESTÃO DO MEIO AMBIENTE

 

 

10000001

33903912

500,00

0,00

10000001

33903910

0,00

100,00

10000001

33903936

0,00

100,00

10000001

33909299

0,00

100,00

10000001

44905224

0,00

200,00

 

Total por Ação

500,00

500,00

 

Total por Unidade

500,00

500,00

 

Total por Órgão

500,00

500,00

ÓRGÃO:  16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

 

AÇÃO:  2.115 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA A SAÚDE DO TRABALHADOR – CEREST

 

12032002

33903036

1.500,00

0,00

12032002

33903615

0,00

1.500,00

 

Total por Ação

1.500,00

1.500,00

 

Total por Unidade

1.500,00

1.500,00

 

Total por Órgão

1.500,00

1.500,00

ÓRGÃO:  18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

AÇÃO:  2.138 - ADEQUAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA

 

 

10000001

33903017

0,00

1.000,00

10000001

33903042

0,00

950,77

 

Total por Ação

0,00

1.950,77

AÇÃO:  2.163 - GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS

 

 

10000001

31901302

1.950,77

0,00

 

Total por Ação

1.950,77

0,00

 

Total por Unidade

1.950,77

1.950,77

 

Total por Órgão

1.950,77

1.950,77

ÓRGÃO:  19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

AÇÃO:  1.060 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE ESCADARIAS

 

 

10000001

44905102

33.568,34

0,00

36040000

44905102

140.550,60

0,00

 

Total por Ação

174.118,94

0,00

AÇÃO:  1.062 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PASSARELAS

 

 

36040000

44905102

0,00

140.550,60

 

Total por Ação

0,00

140.550,60


ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

AÇÃO: 2.166 - GESTÃO DE OBRAS

 

10000001

33903024

0,00

33.568,34

10000001

33903099

0,00

794,00

10000001

33903999

0,00

3.888,00

10000001

33903025

3.888,00

0,00

10000001

33903912

794,00

0,00

10000001

33909299

183.006,79

0,00

 

 

Total por Ação

187.688,79

38.250,34

 

Total por Unidade

361.807,73

178.800,94

 

Total por Órgão

361.807,73

178.800,94

ÓRGÃO:  21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

AÇÃO:  2.172 - GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

10000001

33903028

0,00

100,00

 

 

Total por Ação

0,00

100,00

AÇÃO:  2.187 - MODERNIZAÇÃO DE CONTROLE, ATIVOS E MANUTENÇÃO

 

 

10000001

44905218

100,00

0,00

 

Total por Ação

100,00

0,00

 

Total por Unidade

100,00

100,00

 

Total por Órgão

100,00

100,00

 

Total da Movimentação

437.486,06

437.486,06