DECRETO Nº 27.710

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017,

 

DECRETA:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 2.513.677,06 (dois milhões quinhentos e treze mil seiscentos e setenta e sete reais e seis centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: SUPERAVIT FINANCEIRO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, itemI, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 04 de junho de 2018

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento Despesa

Acrescimo

Redução

ÓRGÃO:  09  - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01  - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

AÇÃO:  1.021 - IMPLANTAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR

 

 

35029999

33903021

53.000,00

0,00

35029999

44905214

350.000,00

0,00

35029999

44905218

3.000,00

0,00

35029999

44905224

75.000,00

0,00

 

Total por Ação

481.000,00

0,00

 

Total por Unidade

481.000,00

0,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02  - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

AÇÃO:  2.045 - VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL

 

 

33010402

33901414

4.704,51

0,00

33010402

33903699

15.000,00

0,00

33010402

33903999

40.000,00

0,00

33010402

44905202

40.000,00

0,00

33010402

44905214

45.000,00

0,00

33010402

44905230

40.000,00

0,00

 

Total por Ação

184.704,51

0,00

AÇÃO:  2.063 - CADASTRO UNICO - PROGRAMA BOLSA FAMILIA

 

 

33010401

33903615

934,73

0,00

33010401

44905217

110.000,00

0,00

33010401

44905218

20.000,00

0,00

33010401

44905230

120.000,00

0,00

 

Total por Ação

250.934,73

0,00

 

Total por Unidade

435.639,24

0,00

 

Total por Órgão

916.639,24

0,00

ÓRGÃO:  16  - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02  - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

 

AÇÃO:  2.123 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

 

32993001

33903299

1.047.307,84

0,00

32993003

44905224

6.600,00

0,00

32993003

44905299

206.504,78

0,00

 

Total por Ação

1.260.412,62

0,00

 

Total por Unidade

1.260.412,62

0,00

 

Total por Órgão

1.260.412,62

0,00

ÓRGÃO:  17  - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02  - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

AÇÃO:  2.131 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

31071301

33903007

19.057,22

0,00

31071302

33903007

33.500,00

0,00

 

Total por Ação

52.557,22

0,00

 

Total por Unidade

52.557,22

0,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03  - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

AÇÃO:  2.126 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

31071305

33903007

12.779,36

0,00

31071508

33903007

31.731,92

0,00

 

Total por Ação

44.511,28

0,00

AÇÃO:  2.135 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

31071306

33903007

239.556,70

0,00

 

Total por Ação

239.556,70

0,00

 

Total por Unidade

284.067,98

0,00

 

Total por Órgão

336.625,20

0,00

 

Total da Movimentação

2.513.677,06

0,00