DECRETO Nº 27.716

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017,

 

Decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 360.348,11 (trezentos e sessenta mil trezentos e quarenta e oito reais e onze centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: ANULAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, itemIII, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 12 de junho de 2018

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento Despesa

Acrescimo

Redução

ÓRGÃO:  02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

 

AÇÃO:  2.170 - GESTÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR

 

 

10000001

31901131

0,00

4.000,00

10000001

31901302

4.000,00

0,00

 

Total por Ação

4.000,00

4.000,00

 

Total por Unidade

4.000,00

4.000,00

 

Total por Órgão

4.000,00

4.000,00

ÓRGÃO:  04 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

AÇÃO:  2.143 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

10000001

33903916

0,00

608,30

 

Total por Ação

0,00

608,30

 

Total por Unidade

0,00

608,30

 

Total por Órgão

0,00

608,30

ÓRGÃO:  06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

AÇÃO:  1.001 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRONICO

 

 

16030001

33903026

0,00

1.000,00

16030001

33903029

0,00

1.000,00

16030001

33903042

0,00

20,00

16030001

33903099

0,00

1.000,00

 

Total por Ação

0,00

3.020,00

AÇÃO:  2.033 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO

 

 

10000001

31901104

0,00

6.350,00

16030001

44905215

3.020,00

0,00

 

Total por Ação

3.020,00

6.350,00

AÇÃO:  2.036 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA

 

 

10000001

33903606

0,00

4.769,38

10000001

33903628

0,00

1.000,00

10000001

33903933

0,00

1.000,00

10000001

33903999

0,00

12.230,62

10000001

44905224

0,00

2.153,00

 

Total por Ação

0,00

21.153,00

AÇÃO:  2.146 - GESTÃO DA DEFESA SOCIAL

 

 

10000001

31901644

0,00

600,00

10000001

31911301

6.350,00

0,00

10000001

33903964

21.153,00

0,00

 

Total por Ação

27.503,00

600,00

 

Total por Unidade

30.523,00

31.123,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL

 

 

AÇÃO:  2.144 - GESTÃO DA DEFESA CIVIL

 

 

10000001

31901302

600,00

0,00

 

Total por Ação

600,00

0,00

 

Total por Unidade

600,00

0,00

 

Total por Órgão

31.123,00

31.123,00

ÓRGÃO:  08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICPAL DA FAZENDA

 

 

AÇÃO:  2.042 - RECUPERAÇÃO E RECEBIMENTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

 

 

10000001

33903599

0,00

250,00

 

Total por Ação

0,00

250,00

 


ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICPAL DA FAZENDA

 

AÇÃO: 2.148 - GESTÃO FAZENDARIA

 

10000001

33909399

0,00

19.500,00

10000001

33903709

250,00

0,00

10000001

33903955

19.500,00

0,00

 

Total por Ação

19.750,00

19.500,00

 

Total por Unidade

19.750,00

19.750,00

 

Total por Órgão

19.750,00

19.750,00

ÓRGÃO:  09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

AÇÃO:  2.150 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

10000001

33903964

38.339,66

0,00

10000001

33903999

1.000,00

0,00

10000001

33903024

0,00

10.000,00

10000001

33904710

0,00

1.000,00

 

Total por Ação

39.339,66

11.000,00

 

Total por Unidade

39.339,66

11.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

AÇÃO:  2.053 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

13010201

44504200

0,00

59.000,00

 

Total por Ação

0,00

59.000,00

AÇÃO:  2.068 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA IDOSOS

 

 

13010301

33504300

59.000,00

0,00

 

Total por Ação

59.000,00

0,00

 

Total por Unidade

59.000,00

59.000,00

 

Total por Órgão

98.339,66

70.000,00

ÓRGÃO:  10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

AÇÃO:  1.026 - REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO

 

 

10000001

44905199

0,00

17.630,00

 

Total por Ação

0,00

17.630,00

AÇÃO:  2.087 - APOIO A ENTIDADES DE ENSINO E EXTENSÃO RURAL

 

 

10000001

33504100

0,00

24.740,00

 

Total por Ação

0,00

24.740,00

AÇÃO:  2.153 - GESTÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

10000001

33903962

0,00

577,00

10000001

33903999

0,00

300,00

10000001

33903016

17.930,00

0,00

10000001

33909399

51.973,26

0,00

10000001

44905202

24.740,00

0,00

10000001

44905215

577,00

0,00

 

Total por Ação

95.220,26

877,00

AÇÃO:  2.167 - GESTÃO DE INTERIOR

 

 

10000001

31901302

1.000,00

0,00

10000001

31901104

0,00

1.000,00

 

Total por Ação

1.000,00

1.000,00

 

Total por Unidade

96.220,26

44.247,00

 

Total por Órgão

96.220,26

44.247,00

ÓRGÃO:  12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

AÇÃO:  1.033 - BIENAL RUBEM BRAGA

 

 

10000001

33903301

0,00

2.111,72

10000001

33903971

0,00

4.581,17

 

Total por Ação

0,00

6.692,89


ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

AÇÃO: 2.156 - GESTÃO DE CULTURA

 

10000001

31901133

0,00

560,00

10000001

33903101

0,00

386,00

10000001

31911301

560,00

0,00

10000001

33903964

6.692,89

0,00

10000001

33903999

386,00

0,00

 

 

Total por Ação

7.638,89

946,00

 

Total por Unidade

7.638,89

7.638,89

 

Total por Órgão

7.638,89

7.638,89

ÓRGÃO:  13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

AÇÃO:  2.099 - PROMOÇÃO E FOMENTO DE JOGOS E EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER

 

 

10000001

33903637

0,00

529,00

 

 

Total por Ação

0,00

529,00

AÇÃO:  2.157 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER

 

 

10000001

31901143

0,00

950,00

10000001

31901302

950,00

0,00

10000001

33903999

529,00

0,00

 

Total por Ação

1.479,00

950,00

 

Total por Unidade

1.479,00

1.479,00

 

Total por Órgão

1.479,00

1.479,00

ÓRGÃO:  14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

AÇÃO:  2.102 - RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

 

 

10000001

33903999

0,00

80.312,92

 

Total por Ação

0,00

80.312,92

 

Total por Unidade

0,00

80.312,92

 

Total por Órgão

0,00

80.312,92

ÓRGÃO:  16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

 

AÇÃO:  2.109 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

 

 

12010001

33903022

0,00

5.543,00

12010001

33903039

0,00

5.000,00

12010001

33903917

0,00

10.000,00

12010001

33903974

0,00

30.000,00

12010001

33903999

0,00

5.000,00

12010001

44905219

0,00

5.000,00

 

Total por Ação

0,00

60.543,00

AÇÃO:  2.110 - GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

12010001

44905299

0,00

3.000,00

 

Total por Ação

0,00

3.000,00

AÇÃO:  2.113 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

12010001

31911303

50.600,00

0,00

 

Total por Ação

50.600,00

0,00

AÇÃO:  2.114 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - ÁLCOOL E DROGAS - CAPSAD

 

12032003

33903036

1.000,00

0,00

12032003

33903914

0,00

1.000,00

 

Total por Ação

1.000,00

1.000,00

AÇÃO:  2.116 - MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO FÍSICA - CEMURF

 

 

12992001

33903099

0,00

627,00

12010001

33903974

0,00

1.050,00

 

Total por Ação

0,00

1.677,00

AÇÃO:  2.119 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

 

 

12010001

33901414

0,00

810,00

12010001

33903039

0,00

7.600,00

12010001

31911303

1.050,00

0,00

12992001

33903004

627,00

0,00

 

Total por Ação

1.677,00

8.410,00

 


ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

AÇÃO: 2.120 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE E PRONTO ATENDIMENTO

 

12010001

31911303

1.860,00

0,00

12010001

33903004

543,00

0,00

12010001

33903020

0,00

5.000,00

12010001

33903022

0,00

1.050,00

12010001

33903036

0,00

5.350,00

12010001

33903938

0,00

10.000,00

12010001

33903999

0,00

5.000,00

 

Total por Ação

2.403,00

26.400,00

AÇÃO:  3.005 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

12010001

33909399

45.350,00

0,00

 

Total por Ação

45.350,00

0,00

 

Total por Unidade

101.030,00

101.030,00

 

Total por Órgão

101.030,00

101.030,00

ÓRGÃO:  18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

AÇÃO:  2.177 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO SOCIAL

 

 

10000001

33903964

608,30

0,00

 

Total por Ação

608,30

0,00

 

Total por Unidade

608,30

0,00

 

Total por Órgão

608,30

0,00

ÓRGÃO:  21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

AÇÃO:  2.172 - GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

10000001

33903912

159,00

0,00

 

Total por Ação

159,00

0,00

AÇÃO:  2.187 - MODERNIZAÇÃO DE CONTROLE, ATIVOS E MANUTENÇÃO

 

 

10000001

44905221

0,00

159,00

 

Total por Ação

0,00

159,00

 

Total por Unidade

159,00

159,00

 

Total por Órgão

159,00

159,00

 

Total da Movimentação

360.348,11

360.348,11