DECRETO Nº 27.717
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017,
DECRETA:
CONSIDERANDO a
necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua
natureza.
RESOLVE:
Art. 1º
Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 693.888,00 (seiscentos e noventa
e três mil oitocentos e oitenta e oito reais), para reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
Art. 2º
Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o
proveniente de: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43,
Parágrafo Primeiro, itemII, da Lei Federal nº
4.320/64, conforme segue:
Art. 3º
Esta Decreto entra em vigor nesta data.
CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Cachoeiro
de Itapemirim, 12 de junho de 2018
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
ANEXO ÚNICO
Fonte |
Elemento Despesa |
Acrescimo |
Redução |
ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02
- FUNDO MUNICPAL DE SAUDE |
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|
|
AÇÃO: 2.113
- MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
|
12037001 |
33903010 |
30.000,00 |
0,00 |
12037001 |
33903016 |
30.000,00 |
0,00 |
12037001 |
33903020 |
20.000,00 |
0,00 |
12037001 |
33903021 |
10.000,00 |
0,00 |
12037001 |
33903022 |
50.000,00 |
0,00 |
12037001 |
33903026 |
10.000,00 |
0,00 |
12037001 |
33903028 |
50.000,00 |
0,00 |
12037001 |
33903036 |
200.000,00 |
0,00 |
|
Total por Ação |
400.000,00 |
0,00 |
|
Total por Unidade |
400.000,00 |
0,00 |
|
Total por Órgão |
400.000,00 |
0,00 |
ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02
- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
|
|
|
AÇÃO: 2.131
- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
|
11071301 |
33903007 |
184.894,00 |
0,00 |
11071302 |
33903007 |
17.914,00 |
0,00 |
|
Total por Ação |
202.808,00 |
0,00 |
|
Total por Unidade |
202.808,00 |
0,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
AÇÃO: 2.126
- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
11071303 |
33903007 |
81.312,00 |
0,00 |
11071305 |
33903007 |
3.354,00 |
0,00 |
11071508 |
33903007 |
894,00 |
0,00 |
|
Total por Ação |
85.560,00 |
0,00 |
AÇÃO: 2.135
- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
|
11071306 |
33903007 |
5.520,00 |
0,00 |
|
Total por Ação |
5.520,00 |
0,00 |
|
Total por Unidade |
91.080,00 |
0,00 |
|
Total por Órgão |
293.888,00 |
0,00 |
|
Total da Movimentação |
693.888,00 |
0,00 |