DECRETO Nº 27.718
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017,
DECRETA:
CONSIDERANDO
a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua
natureza.
RESOLVE:
Art. 1º
Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 926.000,00 (novecentos vinte e
seis mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO:
72 – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AÇÃO:
2.174 – GESTÃO PREVIDENCIARIA
|
Elemento de Despesa |
Fonte |
Valor – |
|
|
|
R$ |
31901133 |
GRATIFICAÇÃO POR EXERCICIO DE FUNÇÕES |
2404000 |
200.000,00 |
31901140 |
GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS |
2404000 |
25.000,00 |
31901143 |
13º SALARIO |
2404000 |
20.000,00 |
31901145 |
FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL |
2404000 |
10.000,00 |
31901146 |
FERIAS - PAGAMENTO ANTECIPADO |
2404000 |
50.000,00 |
31901187 |
COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL - PESSOAL CIVIL |
2404000 |
6.000,00 |
31909601 |
PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ORGAOS |
2404000 |
5.000,00 |
31919601 |
PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ÓRGÃOS |
2404000 |
90.000,00 |
33901414 |
DIARIAS NO PAIS |
2404000 |
20.000,00 |
33903024 |
MATERIAL P/ MANUT.DE BENS |
2401000 |
40.000,00 |
|
IMÓVEIS/INSTALAÇÕES |
|
|
33903024 |
MATERIAL P/ MANUT.DE BENS |
2404000 |
40.000,00 |
|
IMÓVEIS/INSTALAÇÕES |
|
|
33903622 |
MANUTENÇÃO E CONSERV. DE BENS IMOVEIS |
2401000 |
30.000,00 |
33903622 |
MANUTENÇÃO E CONSERV. DE BENS IMOVEIS |
2404000 |
30.000,00 |
33903916 |
MANUTENÇÃO E CONSERV. DE BENS IMOVEIS |
2401000 |
30.000,00 |
33903916 |
MANUTENÇÃO E CONSERV. DE BENS IMOVEIS |
2404000 |
30.000,00 |
33919300 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - INTRA- |
2401000 |
300.000,00 |
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ORÇAMENTÁRIO |
|
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Soma |
|
926.000,00 |
Art. 2º
Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente da REDUÇÃO nos termos de
que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64,
conforme segue:
ÓRGÃO:
ÓRGÃO: 72 – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AÇÃO:
2.192 – CONCESSÃO DE BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS – EXECUTIVO
|
Elemento de Despesa |
Fonte |
Valor – |
|
|
|
R$ |
33909199 |
DIVRSAS SENTENÇAS |
2401000 |
840.000,00 |
|
Soma |
|
840.000,00 |
AÇÃO:
2.193 – CONCESSÃO DE BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS – LEGISLATIVO
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Elemento de Despesa |
Fonte |
Valor – |
|
|
|
R$ |
33909801 |
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA |
2401000 |
86.000,00 |
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APOSENTADORIAS ENTRE RPPS E RGPS |
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Soma |
|
86.000,00 |
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Total |
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926.000,00 |
Art. 3º
Esta Decreto entra em vigor nesta data.
Cachoeiro
de Itapemirim, 12 de Junho de 2018
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.